Audiência Pública na Câmara de Vereadores de Parnaíba sobre o PROERD

Fui convidado a participar da audiência pública sobre o Proerd hoje na Câmara, abaixo reproduzo minhas colocações.

"(Saudação de abertura)

Quero inicialmente agradecer ao Ronda Cidadão o convite para participar dessa audiência pública sobre o Proerd. Venho aqui como representante do PPSJ que atua há mais de 75 anos na melhoria do ambiente de desenvolvimento da infância de nossa cidade.

Vejo com imensa preocupação os reflexos para a infância do atual quadro de violência e acredito que precisamos escutar o que esses senhores estão nos dizendo: vivemos uma grave crise e devemos construir uma estratégia adequada para superar esse momento. Nossa inoperância resultará no agravamento da situação até que ela se torne incontrolável.

É louvável que a Polícia Militar seja a portadora dessa mensagem. Eu vejo em Parnaíba um esforço muito grande dessa corporação para superar a deficiência de efetivo e estrutura. Esse esforço merece nosso respeito e admiração.

Conheci o Proerd em Parnaíba através do Soldado Eudes, seu empenho e amor pelo Proerd é algo digno de nota e fiquei feliz em poder contribuir nesse esforço da corporação e dos policiais que se dedicam com tanto afinco à essa ideia.

A filosofia de aproximar o policial militar da comunidade, presente no Ronda Cidadão, e das crianças, escolas e famílias como faz o Proerd, consiste em uma prática inteligente para lidar com o crescente consumo de drogas em nossa cidade. Nesse sentido acho acertado considerarmos como podemos expandir para mais escolas e como podemos encaixar o Proerd dentro do horário integral previsto na Programa Mais Escola, um dos eixos norteadores da política educacional do país.

Essa iniciativa tem de fazer parte de uma estratégia maior. O princípio tem de ser o mesmo que a PM teve ao patrocinar o Proerd: não é possível resolver essa onda de violência e crescimento explosivo do consumo de drogas sem ampliar os atores envolvidos e sem o entendimento do que é violência e como se supera.

É preciso uma ação articulada dos governos e sociedade.

Precisamos entender que a estrutura de segurança tem sua capacidade de agir ocupada com a mediação de conflitos que prescindem da presença policial. Essa dinâmica limita sua capacidade de investigar e combater o crime, o tráfico de drogas e outros ilícitos que exigem de fato sua intervenção.

O PPSJ tem algumas convicções sobre esse tema:

Primeiro, precisamos investir na construção da resiliência em nossas crianças; é fato que crianças mais resilientes são menos suscetíveis à comportamentos perigosos como o consumo de drogas e envolvimento em gangues. Para isso precisamos entender o tripé família, escola e comunidade como fator protetor que diminui a possibilidade das crianças sofrerem violência.

Segundo, acreditamos que é de fundamental importância capacitar os professores a reconhecerem e lidarem com crianças vítimas de violência e usuárias de drogas. Isso parte da constatação que são eles os que convivem mais tempo com as crianças à parte de suas famílias.

Terceiro, precisamos entender que o uso de violência é uma estratégia perante um conflito, portanto precisamos educar nossos jovens para serem capazes de construir outras estratégias para resolução dos conflitos que terão em suas vidas. Assim, defendemos a inclusão no currículo das escola da educação para prevenção da violência, que é uma abordagem que já se provou válida em diversos países.

Quarto, precisamos aprimorar o entendimento da violência em nossa cidade: não há dado de qualidade que permita uma análise profunda sobre a questão. Sem um banco de dados denso e confiável, não conseguiremos desenhar propostas reais de enfrentamento e superação.

Quinto, sem uma ação articulada das forças de segurança, serviços de saúde, educação e social, além da sociedade e suas organizações, não se conseguirá uma atuação efetiva na questão da violência em nossa cidade. 

Essa articulação exige uma transformação cultural, não somente dos servidores dessas instituições, mas também dos formuladores de políticas pública, que terão de prover o ambiente legal e recursos financeiros que permitirão essa articulação e terão, para isso, que superar velhos preconceitos que sempre são populares.

O PPSJ tem interesse nesse tema que tem sido objeto de nosso estudo intenso, diante da preocupação pelo impacto desse ambiente violento no desenvolvimento das crianças.

Temos muita contribuição à dar. Ainda em novembro de 2012, trouxemos um especialista renomado internacionalmente para começar a discutir a questão aqui na cidade e queria encerrar minhas considerações citando as conclusões de seu estudo e prática:

“Não existe uma receita única para reduzir a violência, mesmo em uma única cidade.

Experiências exitosas contra a violência a curto prazo são requisito mínimo para reduzir o medo da população.

Poucos programas estratégicos coordenados entre si e em áreas críticas são a prioridade.

Capacidade real de gerar uma liderança no terreno é fundamental para obter o impacto nas ações.

As ações devem ser coordenadas horizontal e verticalmente.” (in Conflitos Urbanos, Jorge Laffitte)

Novamente meu muito obrigado!"

Dia Internacional da Mulher

Hoje é o Dia Internacional da Mulher. Desde o evento que deu causa muitos anos se passaram e muito foi conseguido na luta da mulheres pelos seus direitos, parte fundamental do que chamamos de sociedade ocidental moderna.

Temos de celebrar essas conquistas mas cumpre lembrar que ainda temos muito a fazer: 150 milhões de garotas sofrem alguma forma de violência sexual todo ano e 3 milhões de meninas passam por mutilação genital. Dez mulheres são assassinadas por dia no Brasil e a maior parte do criminosos/mandantes são parentes, esposos, ex-namorados ou homens que elas rejeitaram. Em Parnaíba em 2012 foram reportados 4 estupros de crianças e 11 de mulheres adultas. Quantos não foram reportados?

Vamos celebrar a mulher, não somente hoje, mas todos os dias!

Parnaíba e Seus Imperativos

É comum ler sobre os imperativos estratégicos de países, mas raramente vejo algo sobre os imperativos estratégicos das cidades.

Da Wikipédia: Estratégia, segundo Mintzberg, trata-se da forma de pensar no futuro, integrada no processo decisório, com base em um procedimento formalizado e articulador de resultados.

Vemos com facilidade uma discussão de como os EUA precisam manter o domínio da região do Caribe para poder projetar poder no resto do mundo, ou como a Rússia precisa criar zonas de proteção na sua fronteira europeia dada a impossibilidade de se defender de um ataque por essa área, ou como o Brasil precisou de mais de uma geração para construir uma infraestrutura que permitisse tirar proveito das terras férteis do interior paulista e do sul do país.

Sobre Parnaíba continuamos falando sobre alguns dos imperativos de uma estratégia que vejo perdida no imaginário das pessoas daqui. Falamos há décadas do porto, aeroporto, ZPE, etc, mas essas são ferramentas dentro de uma visão do papel regional da cidade que não se fala mais.

O que vejo mais frequentemente é um pessimismo do tipo “O porto é inviável, os portos de São Luís e do Ceará nunca vão nos deixar acontecer” ou “Ao invés de porto devíamos ter uma marina” ou “O aeroporto só serve para os urubus” ou, a mais famosa de todas, “Parnaíba é a cidade do já teve”.

Precisamos de um choque de ânimo e realidade: o papel de nossa cidade precisa ser pensado e uma visão clara de futuro precisa ser comunicada para que todos possamos fazer parte dessa luta.

De maneira bem clara, quando o aeroporto daqui foi ser reformado para ser internacionalizado as cidades de Camucim e Barreirinhas, respaldadas pelos seus respectivos governos, lutaram para tomar para si essa ferramenta, lembram? E quantos anos não se lutou para o Ceará fazer a estrada que ligava Chaval a Granja (reduzindo enormemente a distância para Fortaleza e aumentando o fluxo de caminhões por Parnaíba) e, diz-se, o lobby de Sobral sempre lutou contra?

As cidades bem sucedidas têm uma visão estratégica que delineia sua atuação. Um exemplo clássico é de como a prefeitura de Nova Iorque nos EUA gastou uma fortuna para cavar um canal de navegação ligando o rio Hudson aos grandes lagos e assim conseguindo tirar a cidade de uma decadência econômica, isso no século XIX. Hoje a França, para tornar o porto de LeHavre competitivo na Europa, está investindo milhões, durante a crise, fazendo um canal de navegação para ligar o porto às principais vias fluviais do norte da Europa.

Portanto, a análise de nossa região, nossas fraquezas e fortalezas, o delineamento de nossa visão de futuro enquanto cidade, é parte essencial para podermos construir uma cidade próspera e boa para os aqui moram.

Vou começar a escrever pequenos textos para estimular o debate e a reflexão, apreciaria a participação de todos nos comentários.

Violência Urbana em Parnaíba

Não precisa muito esforço para perceber a onda de violência que tomou conta de nossa cidade nos últimos anos. Mais do que os inúmeros crimes e mortes que pululam nos blogs da cidade, o que nos faz sentir essa violência é a sensação de vulnerabilidade e medo: não deixamos mais nossos familiares fazerem pequenos trajetos a pé na rua em hora de pouco movimento, não levamos mais nossos filhos na praça à noite, não vamos mais caminhando na sorveteria, enfim, estamos começando a conhecer o medo e a segregação que a incapacidade do estado de reprimir o crime causa.

O policiamento é legalmente uma função do governo estadual, mas devemos, enquanto cidade, permitir que a descaso falta de vontade incapacidade do estado de cumprir seu papel nos leve ao estado de caos e insegurança que diminui a nossa capacidade de crescer e prosperar?

Cidades bem sucedidas são um magneto de gente, as pessoas vêm buscando uma vida melhor, oportunidades, os benefícios que uma cidade oferece: melhor educação para seus filhos, oportunidades de emprego, oportunidades para empreender, uma vida cultural mais intensa, lazer mais acessível, enfim, em todo o mundo as cidades que oferecem mais por um custo menor atraem pessoas em detrimento das cidades que enfrentam violência, custos altos, entraves burocráticos e qualidade ruim de educação.

Parnaíba é o centro de uma micro-região de mais de 600 mil habitantes, portanto, fatalmente, veremos o crescimento acelerado de nossa população urbana nos próximos anos. Isso é bom. Se tomarmos as medidas corretas de gestão pública, podemos plantar a semente para muitas décadas de crescimento e prosperidade para nossa cidade. Para isso é fundamental abordar a questão da segurança urbana com seriedade e dedicação.

Uma grande parte da sensação de violência que vivemos vem da incapacidade do aparato estatal de fazer cumprir a lei, criando uma sensação de impunidade ampla. Motos pela contramão, motoristas e veículos sem licenciamento¹, pequenos furtos e arrombamentos de casas e estabelecimentos. Em outros países ondas de crime começaram assim, mesmo no México, país hoje dominado pelos grandes cartéis de droga que matam mais de 15mil pessoas por ano. No início eram as gangues juvenis, violentas, mas sem poder de fogo para ameaçar o Estado e suas instituições. Tudo mudou, hoje esses cartéis movimentam bilhões e são uma parte grande da economia mexicana, ditando sua rotina de crimes para milhões de mexicanos que se encontram literalmente a mercê desses criminosos. É isso que queremos para nossa cidade?

Um prefeito tem em suas mãos a capacidade de mudar esse quadro, apesar da incompetência incapacidade do governo estadual em cumprir sua atribuição: a Guarda Municipal. Hoje a Guarda aparenta só servir para lavrar multas de trânsito, uma função muito aquém do que poderia realizar.

O policiamento urbano, a pé em duplas, e motorizado, por uma Guarda Municipal portando armas não letais, serviria tanto para ordenar o trânsito caótico de nossa cidade como para impedir a realização dos pequenos delitos, devolvendo para os cidadãos o espaço público, motivo de existir das cidades. O investimento não seria pequeno, mas com certeza cabe no orçamento da cidade, além de provavelmente existir financiamento federal para esse tipo de ação. Não podemos deixar de notar que uma cidade mais ordenada e menos violenta implica em custos significativamente menores na área de saúde: hoje o Dirceu vive para prestar atendimento aos acidentados de motos e aos esfaqueados nas brigas de gangues.

Nenhuma cidade superou ondas de violência sem um conjunto articulado de ações, mas nenhuma outra ação subsiste sem um aparato policial eficiente, que tenha efetividade e transparência em suas ações. O crime não é uma escolha do pobre por não ter meios financeiros de sobreviver, é preciso abandonar essa visão que levou o Rio de Janeiro ao caos urbano de violência que hoje luta para superar. O crime é uma escolha moral das pessoas, tudo em nossas vidas são as escolhas que fazemos e a capacidade de fazer escolhas é inerente à condição humana.

Vivemos num paraíso terrestre, temos muita esperança de atrair milhares de turistas para conhecer nossas belezas e história ímpares, temos esperança de virar um celeiro de empresas que vão trazer renda e prosperidade para nosso povo, mas nada disso se realizará se deixarmos o crime tomar conta de nossa cidade, conspurcar nosso futuro.

1Nesse aspecto o governo atrapalha mais do que ajuda, os alto custos de IPVA e a exorbitância que uma pessoa tem de gastar para tirar carteira de motorista, faz ter carteira e ipva pago mais um privilégio de poucos do que um direito. É urgente que se reveja isso.