ISS - Hora de Reduzir a Alíquota.

Texto originalmente publicado em janeiro/12 e revisado para publicação no Jornal Diário do Povo em 11/04/13

Certas coisas se tornaram lugar comum em Parnaíba, especialmente a idéia de que a melhor solução para reverter nossa longa caminhada rumo à insignificância econômica absoluta seria atrair, com vultosos incentivos fiscais, uma grande empresa para aqui se instalar. Para provar a tese sempre se menciona Sobral e o impacto da Grendene e seus milhares de empregos em sua economia.

Duas coisas me incomodam nessa aparente sensata e simples assertiva: primeiro é a convalidação de um tratamento fiscal diferenciado como regra de política econômica local, a outra é que torna exógena a solução para nossos problemas, ou seja, nos torna incapazes de, pelos próprios meios, superar nossos problemas: precisamos de um alienígena, rico, para sobreviver!

Acredito que Parnaíba têm caminhos melhores. Cidades que atrelaram seus destinos à poucas grandes empresas normalmente usufruem de um período de delícias seguido de uma longa agonia quando o ciclo natural dos negócios muda tudo. Um notório exemplo disso é Detroit, outrora a rica cidade das “Três Grandes”, GM, Ford e Chrysler, que, com a mudança no mercado automobilístico, desde a década de 60 está em acelerada decadência e hoje tem renda média menor que metade da renda média americana.

No mesmo sentido, o tratamento fiscal diferenciado privilegia alguns poucos afortunados e, via de regra, concede os benefícios fiscais para grandes empresas que realmente não precisam deles para prosperar. Efetivamente em algumas atividades específicas o tratamento fiscal deve ser diferente da regra geral, mas não vejo sentido econômico em conceder incentivos individuais como ferramenta de desenvolvimento. O desenvolvimento de Parnaíba será mais seguro se adotarmos um modelo de inúmeras pequenas empresas do que se optarmos pelo modelo, digamos, Sobralense. Para globalizar nosso argumento, podemos dizer que como estratégia de desenvolvimento o modelo do Vale do Silício é mais interessante do que o modelo de Detroit.

Não entenda, por favor, que sou contra a guerra fiscal, muito pelo contrário, mas acredito que o que chamamos hoje de guerra fiscal está incorretamente nomeado, esse conceito de pequenos confrontos está mais para guerrilha fiscal do que para guerra, convenhamos. Já a verdadeira guerra fiscal é algo que deve ser visto positivamente, ela deveria ser entendida como estados e cidades procurando superar custos de oportunidades desvantajosos e assim fomentar sua prosperidade econômica, algo justo e válido.

Guerra fiscal significa impor a todos seus contribuintes um custo menor, não é um ato isolado para um contribuinte, é uma estratégia de gestão do estado ou da cidade. São Paulo, por exemplo, tem economia de escala: uma pletora de mão de obra qualificada, concorrentes, fornecedores, clientes, bancos, capital, tecnologia que favorece o estabelecimento de qualquer empreendimento; já estabelecer-se em uma cidade no interior do Piauí, tome-se Parnaíba como exemplo, implica em uma série de custos de oportunidade que essas cidades (e estados) deveriam tentar anular. Portanto, faria todo sentido que Parnaíba (e o Piauí) cobrassem impostos e taxas menores. Note que o foco aqui não é atrair, mas prover mais capacidade de competir aos nossos estabelecimentos e, assim, neutralizar em parte a desvantagem de estar longe de um grande centro.

Vejamos o caso de Parnaíba (os dados a seguir foram obtidos na Secretaria do Tesouro Nacional e referem-se aos relatórios oficiais enviados periodicamente). Nossa cidade vem tendo um crescimento fantástico da sua receita total, partimos de 41,7 milhões de Reais em 2003 para mais de 130 milhões em 2010, um crescimento 230%, ou, considerando a inflação, 114% em termos reais. O ano de 2011 já tinha nos primeiros dez meses uma receita total maior, um crescimento já de mais de 6%, tendo entrado nos cofres da Prefeitura mais de 140 milhões de Reais.

Nesse mesmo tempo o ISS arrecadado pela cidade passou de 2,1 milhões de Reais para 6,2 milhões de Reais em 2010, um crescimento real de 87,78%, bem menor que o da receita. Vemos pois menos vigor no campo empresarial do que no campo público, talvez indicando nossa sempre crescente carga tributária. Em 8 anos a receita de ISS diminuiu como proporção da Receita total da Prefeitura. Em 2003 o ISS representava 5,15% da receita, em 2010 foi 4,50%.

Ao reduzir o ISS para uma base única e geral de 2%, o mínimo que a Emenda Complementar 37 permite, implicaria numa perda teórica de receita, a valores de 2010, de 3,7 milhões de Reais, ou seja, 2,7% da receita, cerca de 1/3 do crescimento anual que devemos ter na receita em 2011, isso considerando que 5% seja a alíquota única, o que não é, portanto a perda de arrecadação direta é ainda menor.

Porém, redução de imposto é algo que tem um efeito riqueza para a sociedade, que por sua vez passa a pagar mais impostos por conta de seu aumento de renda. Vejamos o caso da redução por seis meses do IPI nos carros. O IPEA (Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas), divulgou um pequeno estudo, suas conclusões são claras:

“Portanto, do ponto de vista do setor público, que inclui União, estados e municípios, a perda de arrecadação com o IPI foi, em boa medida, compensada em outros tributos.” e mais além “(...)Este é, inclusive, outro canal a reduzir o custo fiscal da desoneração, pois a manutenção do emprego contribuiu para elevar a receita previdenciária e evitar despesas com o seguro-desemprego.”in Nota Técnica: Impactos da Redução do IPI de Automóveis – DIMAC - IPEA

Se pensarmos bem, é chocante que essa redução tenha sido temporária e não permanente.

Essa mesma escolha de reduzir o peso dos tributos para a sociedade e permitir que ela gere mais riqueza é um opção que também tem de ser tomada no nível municipal. São sempre positivos os exemplos de governos que tiveram coragem de reduzir impostos, sempre há uma recuperação do nível de receita e, em muitos casos, superação do nível anterior.

A redução do ISS, sendo bem divulgada, até seria um grande atrativo para novos empreendimentos e empreendedores, mas mais ainda, representaria a inserção de uma nova maneira de ver o Estado na política regional.

Existe muito mais a fazer em Parnaíba, mas a redução do ISS é um bom começo e demonstraria para todos nós que teríamos uma Prefeitura fazendo uma gestão estratégica da cidade e não um mera gestão do caixa. Afinal, somos mais do que pagadores de impostos.

-§-

A energia que nos falta...

Publicado no Jornal O Dia na edição de 11/04/2013

Virou lugar comum reclamar da Eletrobrás Piauí, não é para menos, foram em média 41 horas e 50 minutos sem luz em 2011. Em Teresina foram 31 horas sem luz ao ano e no restante do estado, 46 horas sem luz. Nosso vizinho Maranhão teve 21 horas de interrupção e o Ceará, 8 horas.

No interior, um cidadão pode ter certeza de uma coisa: faltará luz, em média, 3 vezes por mês, resultando em 4 horas mensais sem energia, isso se não vier tudo de uma vez só, como as 26 horas sem energia em Parnaíba em 2009.

Os mais abastados já possuem geradores e até as pequenas e charmosas pousadas do must do litoral, Barra Grande, se viram obrigadas a gastar rios de dinheiro para se adaptarem a essa dura realidade e poderem atender sua clientela. Imagine falar numa política de atração de indústrias! O empresário teria de montar sua fábrica já com a própria geração de energia, pois não somente falta muito, como não há capacidade de aumentar o fornecimento, como demonstra o caso do shopping na capital.

Mas a coisa melhorou: em 2005 eram 52 horas e 13 minutos sem energia, uma decréscimo de 20% em 7 anos, ou espantosos 3,1% de melhora de eficiência ao ano, a continuar nesse ritmo em 2037 a empresa alcançará a meta da ANEEL para 2012 de interrupção máxima de 16 horas.

Some-se a isso uma certa atitude de descaso com nosso sofrimento, a Câmara Municipal de Parnaíba convocou-a para uma audiência pública após um apagão de 12 horas ocorrido em pleno carnaval desse ano; não foi ninguém da empresa, mas faltou luz três vezes. Parece piada. Não é.

Quando se liga para o 0800 as informações são imprecisas, existe uma lastimável procrastinação no ressarcimento dos prejuízos causados aos consumidores pela condição deplorável da rede e a revisão tarifária, sempre para cima, é feita justamente na época de maior consumo de energia pelos moradores da capital, durante o famoso B-R-O-Bró. Não é de se estranhar a raiva incontida sentida pelo piauiense, afinal ele paga uma das maiores tarifas de energia do país e ainda assim é tratado como cliente de segunda categoria.

Surpreende-se mais ainda quem resolver olhar os relatórios oficiais da empresa. A Eletrobrás Piauí tem um bilhão em prejuízos acumulados, isso mesmo, você não leu errado, um bilhão de Reais! Se ela vendesse todo seu patrimônio pelo preço que está no balanço e recebesse tudo que está lá, ainda assim faltariam 185 milhões para tapar o buraco. Esse enorme prejuízo em uma empresa monopolista que tem 1 milhão de clientes cativos que compram energia somente dela, chova ou faça sol. Mais, que fixa seu preço de comum acordo com a agência reguladora baseado em sua própria planilha de custos.

Com receita líquida, já sem os impostos, de 800 milhões por ano, a Cepisa é uma grande empresa que sofre de má gestão crônica. No ano de 2011 apareceu um raro lucro de 97 milhões, mas a regra é terminar com prejuízo. Como pode? Fazendo algumas contas grosseiras vemos que ela compra energia a R$ 109,66/Mwh e vende, em média, a R$ 349,85, impressionantes 3,2 vezes mais! É de deixar qualquer comerciante salivando.

A perda também é enorme, a empresa compra 3,5 milhões de Mwh para entregar 2,3 milhões de Mwh, ou seja 1,18 milhões de Mwh vão para o lixo. A perda era de 35% em 2005 e 33,03% em 2011, outros 7 anos sem nenhuma melhora. A empresa tem de comprar uma vez e meia mais energia do que precisa para entregar aos seus clientes e nada é feito! Eu fico surpreso de dizerem que toda essa perda é de desvio/roubo dos consumidores, então não existe perda nessa rede sucateada? Impressionante. De qualquer forma ambos têm de ser resolvidos.

A concessão dada à Eletrobrás para distribuição de energia no Piauí acaba em 7 de julho de 2015, podendo ser prorrogada por mais 20 anos. Nesse cenário medíocre, podemos aceitar tal renovação? Pagamos um custo de energia altíssimo, convivemos com um serviço de padrão ruim e ainda somos intimados a aceitar tudo isso sem questionar.

A Eletrobrás deveria apresentar para a sociedade um plano crível de melhoria continuada e redução do custo e das interrupções. Esse plano teria de ser monitorado pelo governo estadual e pelos governos municipais. Mas terão os nossos líderes vontade e coragem?

Audiência Pública na Câmara de Vereadores de Parnaíba sobre o PROERD

Fui convidado a participar da audiência pública sobre o Proerd hoje na Câmara, abaixo reproduzo minhas colocações.

"(Saudação de abertura)

Quero inicialmente agradecer ao Ronda Cidadão o convite para participar dessa audiência pública sobre o Proerd. Venho aqui como representante do PPSJ que atua há mais de 75 anos na melhoria do ambiente de desenvolvimento da infância de nossa cidade.

Vejo com imensa preocupação os reflexos para a infância do atual quadro de violência e acredito que precisamos escutar o que esses senhores estão nos dizendo: vivemos uma grave crise e devemos construir uma estratégia adequada para superar esse momento. Nossa inoperância resultará no agravamento da situação até que ela se torne incontrolável.

É louvável que a Polícia Militar seja a portadora dessa mensagem. Eu vejo em Parnaíba um esforço muito grande dessa corporação para superar a deficiência de efetivo e estrutura. Esse esforço merece nosso respeito e admiração.

Conheci o Proerd em Parnaíba através do Soldado Eudes, seu empenho e amor pelo Proerd é algo digno de nota e fiquei feliz em poder contribuir nesse esforço da corporação e dos policiais que se dedicam com tanto afinco à essa ideia.

A filosofia de aproximar o policial militar da comunidade, presente no Ronda Cidadão, e das crianças, escolas e famílias como faz o Proerd, consiste em uma prática inteligente para lidar com o crescente consumo de drogas em nossa cidade. Nesse sentido acho acertado considerarmos como podemos expandir para mais escolas e como podemos encaixar o Proerd dentro do horário integral previsto na Programa Mais Escola, um dos eixos norteadores da política educacional do país.

Essa iniciativa tem de fazer parte de uma estratégia maior. O princípio tem de ser o mesmo que a PM teve ao patrocinar o Proerd: não é possível resolver essa onda de violência e crescimento explosivo do consumo de drogas sem ampliar os atores envolvidos e sem o entendimento do que é violência e como se supera.

É preciso uma ação articulada dos governos e sociedade.

Precisamos entender que a estrutura de segurança tem sua capacidade de agir ocupada com a mediação de conflitos que prescindem da presença policial. Essa dinâmica limita sua capacidade de investigar e combater o crime, o tráfico de drogas e outros ilícitos que exigem de fato sua intervenção.

O PPSJ tem algumas convicções sobre esse tema:

Primeiro, precisamos investir na construção da resiliência em nossas crianças; é fato que crianças mais resilientes são menos suscetíveis à comportamentos perigosos como o consumo de drogas e envolvimento em gangues. Para isso precisamos entender o tripé família, escola e comunidade como fator protetor que diminui a possibilidade das crianças sofrerem violência.

Segundo, acreditamos que é de fundamental importância capacitar os professores a reconhecerem e lidarem com crianças vítimas de violência e usuárias de drogas. Isso parte da constatação que são eles os que convivem mais tempo com as crianças à parte de suas famílias.

Terceiro, precisamos entender que o uso de violência é uma estratégia perante um conflito, portanto precisamos educar nossos jovens para serem capazes de construir outras estratégias para resolução dos conflitos que terão em suas vidas. Assim, defendemos a inclusão no currículo das escola da educação para prevenção da violência, que é uma abordagem que já se provou válida em diversos países.

Quarto, precisamos aprimorar o entendimento da violência em nossa cidade: não há dado de qualidade que permita uma análise profunda sobre a questão. Sem um banco de dados denso e confiável, não conseguiremos desenhar propostas reais de enfrentamento e superação.

Quinto, sem uma ação articulada das forças de segurança, serviços de saúde, educação e social, além da sociedade e suas organizações, não se conseguirá uma atuação efetiva na questão da violência em nossa cidade. 

Essa articulação exige uma transformação cultural, não somente dos servidores dessas instituições, mas também dos formuladores de políticas pública, que terão de prover o ambiente legal e recursos financeiros que permitirão essa articulação e terão, para isso, que superar velhos preconceitos que sempre são populares.

O PPSJ tem interesse nesse tema que tem sido objeto de nosso estudo intenso, diante da preocupação pelo impacto desse ambiente violento no desenvolvimento das crianças.

Temos muita contribuição à dar. Ainda em novembro de 2012, trouxemos um especialista renomado internacionalmente para começar a discutir a questão aqui na cidade e queria encerrar minhas considerações citando as conclusões de seu estudo e prática:

“Não existe uma receita única para reduzir a violência, mesmo em uma única cidade.

Experiências exitosas contra a violência a curto prazo são requisito mínimo para reduzir o medo da população.

Poucos programas estratégicos coordenados entre si e em áreas críticas são a prioridade.

Capacidade real de gerar uma liderança no terreno é fundamental para obter o impacto nas ações.

As ações devem ser coordenadas horizontal e verticalmente.” (in Conflitos Urbanos, Jorge Laffitte)

Novamente meu muito obrigado!"

Inimputabilidade ou Impunidade?

O sentimento de impunidade é um gosto amargo e recorrente na vida do brasileiro: políticos sem limites nem punição, bandidos à solta ou os governantes que agem à margem da lei para se aproveitarem do bolso dos cidadãos.

Estamos agora vivendo em Parnaíba o escândalo do menor liberado por duas vezes em menos de 10 dias apesar de haver nas duas vezes cometido homicídio. A voz recorrente é de que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) impede a punição ao menor infrator. Acredito que isso é uma tremenda falácia.

Em toda evolução da humanidade a punição sempre foi uma conseqüência de um ato ilegal, ou seja, não há na lei penal a intenção de recuperar ninguém, a coisa é simples: a pessoa faz um ato criminoso e é por isso punida pelo Estado. Com o advento do ECA se inseriu o conceito de justiça reparativa ao considerar a criança como sujeito em fase de formação e, portanto, sujeito a ser educada, influenciada, corrigida.

Assim, considera-se o recolhimento do menor somente em casos específicos, até por se reconhecer a incapacidade do sistema estatal de recuperar um menor. MAS, isso de maneira nenhuma quer dizer que se estabeleceu legalmente a impunidade do menor, não!

O artigo 112 do ECA dá claramente uma lista de medidas que podem ser adotadas em caso de menor infrator, especificamente, chamo atenção, a obrigação de reparar os danos, isso muito aplicável nos inúmeros casos de furtos realizados por menor.

Mais além, o artigo 122 prevê a internação do menor. Em caso de repetição de delitos graves por três vezes, aplica-se a internação, mas em caso de delito HEDIONDO, e homicídio é, quase sempre, um crime hediondo, aplica-se a internação imediatamente!

Cabe lembrar que é farta na doutrina e na jurisprudência a possibilidade de responsabilização dos pais por atos delituosos de menor, cito aqui um artigo no CONJUR "Assim também o pai que não exerça sobre ele a vigilância, permitindo que venha furtar ou roubar. Somente estará isento do dever de indenizar se provar rigorosamente que não agiu com culpa, ou melhor, a nosso ver, provando que não há nexo algum de causalidade. A jurisprudência é rigorosa na inculpação dos pais. Segundo ficou totalmente assente pelos tribunais, há inversão de prova: incumbia ao pai, ao ser demandado, provar que não agiu com culpa no sistema de 1916.O sistema persiste."

Como pessoa que milita nas questões do desenvolvimento infantil e como pai de duas crianças pequenas, não consigo perceber nenhum ganho para as crianças esses atos de desleixo e que mostram para os jovens um mundo sem conseqüências. 

Vejo portanto a necessidade de rever a sistemática da Polícia Civil de devolver, aparentemente sem outros procedimentos, um menor assassino à sociedade. 

Dia Internacional da Mulher

Hoje é o Dia Internacional da Mulher. Desde o evento que deu causa muitos anos se passaram e muito foi conseguido na luta da mulheres pelos seus direitos, parte fundamental do que chamamos de sociedade ocidental moderna.

Temos de celebrar essas conquistas mas cumpre lembrar que ainda temos muito a fazer: 150 milhões de garotas sofrem alguma forma de violência sexual todo ano e 3 milhões de meninas passam por mutilação genital. Dez mulheres são assassinadas por dia no Brasil e a maior parte do criminosos/mandantes são parentes, esposos, ex-namorados ou homens que elas rejeitaram. Em Parnaíba em 2012 foram reportados 4 estupros de crianças e 11 de mulheres adultas. Quantos não foram reportados?

Vamos celebrar a mulher, não somente hoje, mas todos os dias!

Suzanne Jacob

No dia Internacional da Mulher, cabe lembrar que o PPSJ existe como forma de manter viva a memória e o trabalho de Suzanne Jacob, suíça de nascimento mas que viveu em Parnaíba casada com Roland Jacob e faleceu ainda muito jovem e com dois filhos pequenos. Por todo o tempo que viveu conosco foi exemplo de dedicação aos seus filhos e às crianças mais pobre de nossa cidade. 

Em 1938, Roland Jacob fundou o PPSJ para formalizar o que ela fazia de forma espontânea e dedicada. Há 75 anos lutamos todo dia para fazer jus à essa missão e legado. Depois de Roland foram Marc Theophile e Rosy (de saudosa memória), filhos de Suzanne que lutaram pelo PPSJ. Hoje tenho essa responsabilidade e honra de ser a 3a geração da família a fazer do PPSJ uma iniciativa relevante em nossa cidade.

Tenho também de lembrar das valorosas mulheres que fazem parte do PPSJ de hoje, Luana, Ivanda, Fabiana e das várias que passaram por aqui e deixaram seu legado de amor e dedicação profissional à causa da infância em nossa região.

Meu muito obrigado!
Roger Jacob

Só para não deixar de lado o Rio Parnaíba e sua navegação por muito tempo...

Acesso343: Importância de reativação da hidrovia do São Francisco é destacada em seminário:

'via Blog this'

Um pouco da história do Posto de Puericultura Suzanne Jacob

Aos dezesseis dias do mês de Janeiro de 1938, às 10 horas da manhã, nesta cidade de Parnaíba, estado do Piauí, estavam as mais diversas autoridades, o corpo médico local e diversas pessoas da sociedade para solenidade de inauguração do Lactário Suzanne Jacob. Dissertaram admiravelmente sobre o grande alcance social e pondo em relevo a grandeza espiritual e moral do doador, Sr. Roland Jacob. Ele o constituiu com a finalidade de fornecer leite e alimentos para as crianças pobres de nossa cidade e para dar continuidade à obra de sua falecida esposa e preservar sua memória.

No começo eram menos de 50 crianças que recebiam diariamente 6 mamadeiras em cestinhas de arame. Às 4 horas da manhã chegavam as "enfermeiras" para esterilizar as garrafas de vidro, receber o leite, ferver e acondicionar para distribuir, era um grande trabalho. Depois fomos crescendo, ajudados durante um certo tempo pelo programa de Alimentos pela Paz, programa do E.U.A. e administrado pela Caritas em nosso País.

 Dávamos às crianças leite de gado, mucilagem de arroz e leite em pó especial de acordo com prescrições de um pediatra que havia na instituição. A assistência médica foi fornecida por longos períodos para as crianças cadastradas, inclusive com a doação dos remédios necessários. Com as mães eram feitos cursos de preparação de enxovais para bebês.

Em 1974, o PPSJ teve uma de suas mais brilhantes atuações. O Rio Parnaíba apresentou uma enchente que repercutiu de forma violenta em nossa cidade. Formou-se uma Comissão para o trabalho de socorro as vítimas, centrado na remoção em segurança das comunidades atingidas, na colocação dessas famílias em habitações provisórias seguras e higiênicas, no fornecimento de víveres para elas se manterem e posteriormente, no seu retorno, fornecendo materiais para o reparo das casas em que habitavam. Foram mais de 12.000 afetados. Com o apoio dos governos, medicamentos chegaram aos hospitais a tempo de atender às necessidades prementes e uma campanha de vacinação nunca feita antes de forma tão exitosa e abrangente ocorreu para precaver a comunidade das doenças que poderiam advir na baixa das águas. “Ainda hoje me emociono quando lembro dos dias e noites, varando madrugadas, em que me empenhei na instalação dos flagelados na medida em que iam chegando e na emoção que sentia quando percebia expressões de júbilo e alegria naquelas mulheres pobres alcançadas pelo desastre que eram capazes de rir de alegria pelo pouco que haviam podido salvar de seus pertences e de suas roças. Quando mobilizamos a cidade inteira para retirar as pessoas da rua 7 de janeiro, quando na eminência de rompimento dos diques de proteção que haviam sido improvisados - filas intermináveis de veículos procurando fazer a sua parte para evacuar a população da rua e proximidades, à noite, faróis acesos - cenas inesquecíveis de solidariedade de toda uma população que conseguimos envolver no drama! Imagens que não esmorecem na minha lembrança”, diz Marc Jacob. 

Depois da enchente uma entidade inglesa, a OXFAM, entrou em contato conosco para nos auxiliar na construção de casas na área conhecida com Curri no bairro Nova Parnaíba. Ela oferecia um mestre de obra e uma máquina de fazer tijolos prensados enquanto nós teríamos que obter doações para a compra do cimento e areias necessárias para a formulação da mistura. Conseguimos as doações suficientes do comércio local que também muito auxiliou na compra de mantimentos para o sustento das famílias. No Centro Cívico tem uma placa rememorativa do evento.

Nos anos 80, a Casa Marc Jacob, principal mantenedora da época, resolveu aperfeiçoar o serviço de doação de leite e comprou uma vaca mecânica para produzir leite de soja. O leite de soja tem uma grande qualidade protéica e é muito mais eficaz no combate a desnutrição. A distribuição de 1 litro de leite de soja era feita diariamente para cerca de 220 crianças, além de mais 500g de cereais por semana para cada uma. O Programa do Leite de Soja, como ficou conhecido, terminou por trazer muito orgulho para o Grupo Jacob. Em 1985 ganhamos o Prêmio ECO da Câmara de Comercio Americana no Brasil pelo compromisso social da empresa com a sua comunidade.

 
 Para a época o PPSJ foi revolucionário, ações desse tipo somente se popularizariam no país depois da 2ª guerra mundial, mas com a evolução do conceito de ação da sociedade civil organizada no desenvolvimento do país, especialmente após a ECO-92, a proposta de atuação do PPSJ pedia revisões.

Em 1995 um dos membros da terceira geração da família Jacob, Roger Jacob, economista formado pela PUC do Rio de Janeiro voltou para Parnaíba, sua cidade natal e assumiu o controle da área financeira das empresas da família e do PPSJ. "A forma de atuação do PPSJ era mais tradicional, não tinha ações de superação da pobreza. Com tanta miséria saltando aos olhos era natural que quiséssemos fazer doações", diz Roger. Apesar da tendência compensatória da entidade, muitos acontecimentos iriam contribuir para a mudança da forma de atuação. Essa mudança culminou em 1996, após uma matéria realizada por um jornalista do Rio de Janeiro. Na matéria identificaram uma família, dentre várias, que o PPSJ alimentava de forma sistemática há quatro gerações. O que para o jornalista rendeu uma excelente matéria de solidariedade e filantropia, para Roger foi motivo de preocupação. "Há quatro gerações tratávamos a pobreza de forma assistencial sem nenhuma mudança estrutural na vida e no comportamento daquelas pessoas. Mediante isso, resolvemos rever nossa forma de atuação".

Dessa forma, começou a partir de 1998 um processo de revisão do papel do PPSJ na região. Novas ações começaram timidamente, como curso de teatro e apoio nutricional diretamente nas comunidades periféricas de baixa renda.

  

A partir de um contato com a Fundação Bernard van Leer em 2000, foi definido um novo modelo de atuação para o PPSJ para a infância, constituindo-se de apoio nutricional e desenvolvimento inicial da criança. O apoio nutricional também sofreu revisões profundas de conceito, onde o atual foco, além de trabalhar a higiene e incentivar o aleitamento materno é procurar capacitar às famílias à conseguirem uma alimentação saudável e nutritiva mesmo dispondo de poucos recursos.
 

 

  Em 2002, com apoio da Fundação Kellogg, essa proposta foi acrescida por uma nova área de atuação com crianças e jovens acima de 8 anos envolvendo atividades culturais, esportivas e educacionais focadas no desenvolvimento da cidadania e do papel do jovem como liderança social. Nesse período também abriu-se o planejamento das atividades para as famílias participantes e hoje, o planejamento das atividades e avaliação é feito não somente com as famílias participantes, mas com todas as organizações civis ou públicas que atuam nas comunidades em que estamos presentes.

Em 2003 começamos as ações de inclusão digital, com a Escola de Informática e Cidadania Suzanne Jacob em parceria com o CDI Maranhão. Em 2005 fomos semifinalistas do Prêmio Itaú-Unicef pelo desenvolvimento de ações socioeducativas, estimulando o ingresso, regresso, permanência, aprendizagem e participação de crianças e adolescentes na escola pública. No mesmo ano recebemos da Fundação Raul Bacelar o diploma Destaque de 2005 pelas atividades desenvolvidas e no ano seguinte, da Câmara Municipal de Parnaíba pelo cuidado à infância desnutrida e em situações de risco, com programas alimentares, educativos e profissionais, por quase sete décadas.

  Em 2003 apoiamos a chegada da fundação CARE aqui em Parnaíba, cedendo escritório e móveis até que o escritório tivesse condições de montar seus primeiros projetos. Em 2004 o PPSJ participou do PRONORD, um extenso programa de formação da ABDL/USP (Associação Brasileira para Desenvolvimento de Lideranças) ligada à LEAD International. Em 2005 participou do PLDS (Programa de Lideranças e Desenvolvimento Social para América Latina e Caribe) da Fundação Kellogg em parceria com a UFPE. Nesse mesmo ano lideramos a formação da Aliança Mandu unindo a UFPI, a ACP, a CARE, a Embrapa Meio Norte e o PPSJ com o objetivo de realizar um conjunto articulado de projetos visando o desenvolvimento sustentável da micro-região. Em 2005 o PPSJ se retirou dessa aliança.
 Em 2006, em parceria com a Embrapa Meio Norte, realizamos o projeto Alternativas Sustentáveis para Geração de Trabalho Emprego e Renda em Comunidades de Catadores de Caranguejo; em Carnaubeiras, financiado pela Petrobras, com o objetivo de otimizar as oportunidades de crianças e jovens a participarem construtiva e significativamente na família, na escola e na comunidade e também utilizar a ferramenta computacional como instrumento de participação e mobilização comunitária e de superação do analfabetismo tecnológico, bem como validação do papel do jovem como empreendedor social.

 
 A partir de 2003 e até 2009 o PPSJ desenvolveu o Programa Adolescente Trabalhador; com o Banco do Brasil visando a formação de jovens aprendizes. Atualmente fazemos a indicação dos jovens para o programa de aprendizagem da Caixa Econômica Federal.

No ano de 2009, tivemos novamente uma atuação diferenciada no período das chuvas e enchentes que acometeram nossa região. Em Parnaíba, atuamos diretamente dentro dos abrigos com as crianças e suas famílias visando a estimulação cognitiva e social, visto que as crianças que estavam nos abrigos não estavam frequentando a escola. Em Cocal, logo após o rompimento da barragem Algodões I, trabalhamos com as crianças e as suas famílias buscando minimizar os efeitos da tragédia na vida delas. Ficamos lá até 2011.

Em Boiba–Cocal–PI realizamos o projeto Semeando Alegria, apoiado pelo Criança Esperança entre 2010 e 2011 e em Parnaíba fizemos o Programa de Formação de Educadores da Educação Infantil apoiado pelo PIPS FIES 2009 (Banco Itaú) e atuação direta com atividades lúdicas, sócio educativas, de nutrição, oficinas, cursos e palestras em comunidades de baixa renda, no total são mais de 1320 beneficiários diretos das ações. Em 2009 e em 2011 fizemos a capacitação dos professores da rede pública municipal de Parnaíba em Desenvolvimento Inicial da Criança. Em 2011 a Secretaria de Educação da Ilha Grande requereu esse mesmo curso para os professores de lá.

O Projeto Semeando Alegria foi um dos 8 selecionados pela Rede Globo para aparecer no Programa do Criança Esperança de 2011, veio uma equipe da TV gravar a reportagem, mas por mudança da programação naquele ano foram apresentados menos projetos do que o usual.

Em 2009 em reconhecimento aos serviços prestados ao município, o PPSJ recebeu a Comenda de Mérito Prefeito João Justino e Brito e o Gerente Geral Roger Jacob recebeu o Título de Cidadania do Município de Cocal da Estação.

 Em 2009 e 2010 fizemos cursos de Capacitação em Surdo-Cegueira e Deficiência Múltipla em parceria com a ADEFAV de São Paulo. O curso foi destinado para professores da educação infantil e profissionais ligados à infância. 
 

 Hoje o PPSJ tem uma nova visão de atuação no território, buscando a promoção de um ambiente de cuidado propício para o desenvolvimento integral de crianças e jovens. 

Mantemos uma casa no Bairro Alto Santa Maria onde ocorrem atividades de música utilizando materiais alternativos com a Banda Arte Lata e estamos iniciando a mesma atividade em parceria com a Fundação São João Bosco no Bairro Nova Parnaíba.

O Arte Lata é uma atividade de grande aceitação pelas crianças de 8 a 12 anos bem como pelos pais e comunidade. As atividades com música surgiram como forma de fortalecer a identidade cultural das comunidades buscando o desenvolvimento físico, social, afetivo, cognitivo, bem como, memória musical, percepção auditiva, senso crítico e o respeito aos ritmos. 

  

 

  

As apresentações da Banda acontecem sempre que são solicitados e os mesmos, com nosso auxílio, decidem se a presença deles é adequada. Já se apresentaram em diversos eventos culturais, educativos, campanhas de vacinação (com esse apoio o bairro alcançou a meta), em datas cívicas e também num show do Zezé di Camargo e Luciano.

 

Hoje temos em torno de 100 alunos nessa atividade e das apresentações participam apenas de 20 a 30, dependendo do local, e são selecionados por sorteio. O estrelato da banda faz com que os integrantes sintam-se pertencentes e valorizados dentro de suas comunidades.

Faz parte da nossa expectativa diante dos projetos que crianças e jovens tenham como valores supremos a liberdade, a solidariedade humana, o respeito à pluralidade de ideias e à diversidade como um todo, e que saibam conhecer seus direitos e deveres, como também, esperamos envolver o empresariado local, o poder público e sociedade como um todo nas questões relacionadas à infância e juventude.

Esses europeus são loucos... ou não?

Esses países atrasados que insistem em incentivar a navegação em seus rios...coisa de 5o mundo né? Certo estamos nós de ficar de costas para o Rio Parnaíba...

Uma Breve Visão Pessoal do Território

Se queremos construir um plano estratégico para nossa cidade, a primeira coisa a fazer é observar o território em que estamos inseridos. Dessa forma poderemos mapear as oportunidades e ameaças bem como as nossas fortalezas e fraquezas.

Seguindo a análise do território, precisaremos definir nosso papel (visão de futuro) e como faremos para atingir nossas metas.

O Território Imediato

A primeira lembrança que vem sempre é o potencial turístico de nossa região: Delta, Lençóis, Jeri, Parnaíba mesmo, Sete Cidades, Barra Grande, enfim, efetivamente temos o potencial para ser o portal de entrada para todos esses turistas.

Temos também uma população de mais de 600 mil pessoas do entorno de Parnaíba, cerca de 14 municípios, que usam os serviços e comércio de Parnaíba. Essas pessoas nos tornam naturalmente num polo de saúde, comércio e educação.

Temos também terras planas e regularidade de chuvas, o que nos transforma em uma área de fronteira agrícola. Já têm muitas fazendas de grãos perto de nós em São Bernardo e Chapadinha. A região de Piracuruca já começa a ter alguma coisa de soja. Essa agricultura é industrial e necessita de muito capital e tecnologia. As fábricas para processamento dessas safras são uma decorrência natural da atividade. Temos de nos posicionar para ser aqui o centro fabril, isso exigirá uma série de atitudes para mudar a cultura do governo estadual e municipal frente aos empreendedores.

O Piauí já é o terceiro maior produtor de soja do Centro-Norte brasileiro. Para não falar do polo irrigado de Parnaíba e do Tabuleiro Maranhense. Só o perímetro irrigado de Parnaíba terá mais de 10 mil hectares a serem cultivados.

Com a queda das barreiras de importação de etanol dos EUA, haverá uma forte demanda por novas terras para plantio de cana e nossa região, tendo capacidade de escoamento, poderá receber esses investimentos.

O próximo leilão da Agência Nacional de Petróleo vai leiloar lotes terrestres na vizinha Barreirinhas e lotes marítimos inclusive em nosso litoral. Vale ler a chamada da ANP (aqui) que destaca o potencial enorme da região.

Temos uma cultura exportadora, Parnaíba foi forjada no comércio internacional e isso está vivo em nossa cidade. Temos empresas fabris na área de gorduras vegetais (ceras), química fina e curtumes, todas de padrão internacional. Outra cultura forte de nossa cidade é da produção leiteira, com o potencial de ser uma forte geradora de emprego e renda nas pequenas propriedades rurais da região.

Expandindo o Território

Em minha opinião o maior tesouro em nossas mãos é o próprio Rio Parnaíba, já defendi em dois textos em meu blog a necessidade de fazermos dele um rio plenamente navegável (aqui e aqui), não vou me alongar sobre isso nesse texto, mas o rio me permite expandir nosso território de análise, então sigamos.

Para oeste temos o enorme rebanho bovino na região de Presidente Dutra (Ma) que soma mais gado do que no resto do nordeste todo.

Ao sul temos todas terras férteis à margem do Parnaíba e a segunda maior jazida de gás do país, na região do entorno de Floriano.

Mais ao sul temos os cerrados piauienses, a mina de níquel de Capitão Gervásio, todo potencial mineral do Piauí ainda está por ser definido, mas fala-se de grandes jazidas de ferro no município de Cocal dentre outas. Todo esse escoamento da produção mineral será melhor realizado pelo rio.

Indo mais além, o Rio Balsas, tributário do Rio Parnaíba, nos leva para a boca das safras agrícolas do sul maranhense e do norte do Centro-Oeste, o atual celeiro do país e que sofre sempre com as dificuldades do escoamento de suas safras.

A ferrovia Transnordestina é fruto dessa análise, ela se coloca para escoar toda essa produção agrícola e mineral do sul do Piauí para o porto de Suape, em Pernambuco e para os portos do Ceará. Não existe um ramal que traga essas carga para Parnaíba nem que ligue a ferrovia ao Rio Parnaíba para um transporte multi-modal.

Encerro reforçando que precisamos ter uma visão clara de nossa cidade para que as lideranças políticas possam se comprometer e atuar. Defendo a ideia de que o futuro de nossa cidade vai além de ser um polo para serviços de saúde, educação e turismo, podemos ser ainda muito mais. Temos a localização geográfica e nossa história mostra que podemos ser uma cidade de muita importância econômica, já fizemos antes, podemos fazer novamente!

ISS - Hora de Reduzir a Alíquota.

Certas coisas se tornaram lugar comum em Parnaíba, especialmente a idéia de que a melhor solução para reverter nossa longa caminhada rumo à insignificância econômica absoluta seria atrair, com vultosos incentivos fiscais, uma grande empresa para aqui se instalar. Para provar a tese sempre se menciona Sobral e o impacto da Grendene e seus milhares de empregos em sua economia.

Duas coisas me incomodam nessa aparente sensata e simples assertiva: primeiro é a convalidação de um tratamento fiscal diferenciado como regra de política econômica local, a outra é que torna exógena a solução para nossos problemas, ou seja, nos torna incapazes de, pelos próprios meios, superar nossos problemas: precisamos de um alienígena, rico, para sobreviver!

Acredito que Parnaíba têm caminhos melhores. Cidades que atrelaram seus destinos à poucas grandes empresas normalmente usufruem de um período de delícias seguido de uma longa agonia quando o ciclo natural dos negócios muda tudo. Um notório exemplo disso é Detroit, outrora a rica cidade das “Três Grandes”, GM, Ford e Chrysler, que, com a mudança no mercado automobilístico, desde a década de 60 está em acelerada decadência e hoje tem renda média menor que metade da renda média americana.

No mesmo sentido, o tratamento fiscal diferenciado privilegia alguns poucos afortunados e, via de regra, concede os benefícios fiscais para grandes empresas que realmente não precisam deles para prosperar. Efetivamente em algumas atividades específicas o tratamento fiscal deve ser diferente da regra geral, mas não vejo sentido econômico em conceder incentivos individuais como ferramenta de desenvolvimento. O desenvolvimento de Parnaíba será mais seguro se adotarmos um modelo de inúmeras pequenas empresas do que se optarmos pelo modelo, digamos, Sobralense. Para globalizar nosso argumento, podemos dizer que como estratégia de desenvolvimento o modelo do Vale do Silício é mais interessante do que o modelo de Detroit.

Não entenda, por favor, que sou contra a guerra fiscal, muito pelo contrário, mas acredito que o que chamamos hoje de guerra fiscal está incorretamente nomeado, esse conceito de pequenos confrontos está mais para terrorismo guerrilha fiscal do que para guerra, convenhamos. Já a verdadeira guerra fiscal é algo que deve ser visto positivamente, ela deveria ser entendida como Estados e Cidades procurando superar custos de oportunidades desvantajosos e assim fomentar sua prosperidade econômica, algo justo e válido.

Guerra fiscal significa impor a todos seus contribuintes um custo menor, não é um ato isolado para um contribuinte, é uma estratégia de gestão do estado ou da cidade. Da mesma forma que um Fiat Uno não pode custar o mesmo que um Bentley Continental, Guaribas, ou Parnaíba, não poderia ser tão cara quanto São Paulo.

São Paulo tem economia de escala: uma pletora de mão de obra qualificada, concorrentes, fornecedores, clientes, bancos, capital, tecnologia que favorece o estabelecimento de qualquer empreendimento; já estabelecer-se em Guaribas, ou Parnaíba, implica em uma série de custos de oportunidade que essas cidades (e estados) deveriam tentar anular. Portanto, faria todo sentido que o Piauí e Guaribas (e Parnaíba) cobrassem impostos e taxas menores. Note que o foco aqui não é atrair, mas prover mais capacidade de competir aos nossos estabelecimentos e, assim, neutralizar em parte a desvantagem de estar longe de um grande centro.

Vejamos o caso de Parnaíba (os dados a seguir foram obtidos na Secretaria do Tesouro Nacional e referem-se aos relatórios oficiais enviados periodicamente). Nossa cidade vem tendo um crescimento fantástico da sua receita total, partimos de 41,7 milhões de Reais em 2003 para mais de 130 milhões em 2010, um crescimento 230%, ou, considerando a inflação, 114% em termos reais. O ano de 2011 já tinha nos primeiros dez meses uma receita total maior, um crescimento já de mais de 6%, tendo entrado nos cofres da Prefeitura mais de 140 milhões de Reais.

Nesse mesmo tempo o ISS arrecadado pela cidade passou de 2,1 milhões de Reais para 6,2 milhões de Reais em 2010, um crescimento real de 87,78%, bem menor que o da receita. Vemos pois menos vigor no campo empresarial do que no campo público, talvez indicando nossa sempre crescente carga tributária. Em 8 anos a receita de ISS estagnou como proporção da Receita total da Prefeitura. Em 2003 o ISS representava 5,15% da receita, em 2010 foi 4,50%.

Ao reduzir o ISS para uma base única e geral de 2%, o mínimo que a Emenda Complementar 37 permite, implicaria numa perda teórica de receita, a valores de 2010, de 3,7 milhões de Reais, ou seja, 2,7% da receita, cerca de 1/3 do crescimento anual que devemos ter na receita em 2011, isso considerando que 5% seja a alíquota única, o que não é, portanto a perda de arrecadação direta é ainda menor.

Porém, redução de imposto é algo que tem um efeito riqueza para a sociedade, que por sua vez passa a pagar mais impostos por conta de seu aumento de renda. Vejamos o caso recente da redução por seis meses do IPI nos carros. A Receita Federal ao final do período anunciou que esse incentivo teria custado aos cofres públicos 1,817 bilhões de Reais, valor que ela calculou simplesmente aplicando a alíquota cheia no volume vendido e deduzindo o apurado com a alíquota reduzida. Não poderia haver maior indução ao erro do que essa conta. O IPEA (Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas), divulgou um pequeno estudo, bastante superficial, sobre o que realmente aconteceu. Suas conclusões são claras:

“Os resultados apresentados no gráfico 2 revelam que, a despeito da queda real de arrecadação na cadeia automobilística, estima-se que, sem a desoneração do IPI de automóveis, a arrecadação dos principais tributos federais no primeiro semestre seria menor em R$ 1.258 milhões.

Assim, descontando o impacto positivo do IPI reduzido apenas sobre outros tributos federais, chega-se a um custo da redução de alíquotas de R$ 559 milhões (o volume total desonerado, R$ 1.817 milhões, menos R$ 1.258 milhões). Entretanto, caso se considerasse também o efeito da redução do IPI sobre a arrecadação de ICMS, cuja alíquota sobre automóveis está em torno de 12%, possivelmente se chegaria a um custo da desoneração significativamente menor. Portanto, do ponto de vista do setor público, que inclui União, estados e municípios, a perda de arrecadação com o IPI foi, em boa medida, compensada em outros tributos.” in Nota Técnica: Impactos da Redução do IPI de Automóveis – DIMAC - IPEA

Ou seja, se considerarmos o ICMS, de fato a redução por meros 6 meses resultou em um custo nulo ou mesmo em resultado positivo. Indo além, o mesmo estudo diz algo mais sobre os empregos:

“(...)Considerando válidas as hipóteses e a relação de 25 empregos para R$ 1 milhão de produção, estima-se que a redução do IPI contribuiu para manter entre 50 mil e 60 mil empregos diretos e indiretos na economia brasileira no primeiro semestre. Este número deve ser visto com cautela, pois decorre das hipóteses adotadas, mas ilustra a importância do IPI reduzido para a manutenção do nível de emprego na economia. Este é, inclusive, outro canal a reduzir o custo fiscal da desoneração, pois a manutenção do emprego contribuiu para elevar a receita previdenciária e evitar despesas com o seguro-desemprego.” in Nota Técnica: Impactos da Redução do IPI de Automóveis – DIMAC - IPEA

Se pensarmos bem, é chocante que essa redução tenha sido temporária e não permanente.

Essa mesma escolha de reduzir o peso dos tributos para a sociedade e permitir que ela gere mais riqueza é um opção que também tem de ser tomada no nível municipal. São poucos mas sempre positivos os exemplos de governos que tiveram coragem de reduzir impostos, sempre houve uma recuperação do nível de receita e, em muitos casos, superação do nível anterior.

A redução do ISS, sendo bem divulgada, até seria um grande atrativo para novos empreendimentos e empreendedores, mas mais ainda, representaria a inserção de uma nova maneira de ver o Estado na política regional.

Existe muito mais a fazer em Parnaíba, mas a redução do ISS é um bom começo e demonstraria para todos nós que teríamos uma Prefeitura fazendo uma gestão estratégica da cidade e não um mera gestão do caixa. Afinal, somos mais do que pagadores de impostos.

A Geografia do Meio-Norte e a Importância Econômica do Rio Parnaíba

Ao longo da história inúmeros impérios, reinos e países despontaram economicamente e militarmente e marcaram a humanidade. Nos últimos séculos a concentração de capital e poder, grosso modo, vincula-se com terras férteis e meios de comunicação e transporte de baixo custo. Duas das áreas mais ricas do mundo podem ser diretamente relacionadas às premissas anteriores: o norte da Europa e os Estados Unidos.

A Planície do Norte da Europa, extensa área que vai do centro-norte da França até Moscou, é beneficiada com sete grandes rios navegáveis e seus tributários, terras férteis e poucos obstáculos geográficos. Essa planície é adequada para o comércio, que por sua vez leva à acumulação capital. Não é a toa que o norte da Europa tem uma concentração de capital infinitamente superior ao sul da mesma Europa que se caracteriza por inúmeras barreiras geográficas e poucos rios navegáveis. O norte da Europa é a região de maior concentração de capital do mundo.¹

fonte: http://en.wikipedia.org/wiki/File:European_Rivers.gif

No mesmo sentido, a grande planície de terras férteis e com o rio Mississipi correndo de norte a sul por mais de 3 mil kms, com uma extensa rede de tributários entre o Apalache e as Rochosas, foi onde os EUA construiu sua riqueza.

A navegação no Mississipi é de tal forma importante para os EUA que é o exército que gerencia o sistema de inúmeras barragens e comportas que permitem o escoamento da safra agrícola americana e o recebimento dos insumos para suas fábricas. O porto de Nova Orleans é, até hoje, o porto de maior volume nos EUA, ele despacha 52 milhões de tons por ano e recebe outros 57 milhões de tons, sendo o 5o maior porto do mundo. ²

Fonte: http://en.wikipedia.org/wiki/File:Mississippirivermapnew.jpg

Por causa do rio Mississipi, os EUA compraram a Lousiana dos franceses e conquistaram o Texas dos mexicanos. A descoberta do petróleo no Texas, que hoje faz com que tenha o maior pib dentre os estados norte americanos, só veio a reforçar o papel estratégico de Nova Orleans.

Então voltamos nossos olhar para o meio-norte do Brasil, região de desenvolvimento tardio, que até hoje briga para encontrar um espaço nas cabeças pensantes do país. As políticas se resumem a distribuição de renda, construção de estradas raquíticas e pequenos incentivos fiscais e financeiros para a iniciativa privada.

O tesouro geográfico dessa região segue sem ser notado, cuidado e promovido. Temos terras relativamente planas e férteis, matas menos densas que a amazônica, um rio caudaloso e extenso com possibilidade de se conectar por canais a vários outros. Os feitos agrícolas do sul do Piauí e Maranhão, com safras super produtivas de grãos, as descobertas minerais, a enorme reserva de gás na bacia do Parnaíba, o petróleo que se sabe existir na região de Barreirinhas até a Ilha do Caju, tudo isso somente reforça a certeza do destino geográfico de nossa região, o meio-norte existe para ser uma potência econômica, não o pior IDH do país.

O Rio Parnaíba tem 1334km de curso, potencialmente todo navegável, interrompido aproximadamente ao meio, na cidade de Guadalupe, pela barragem da Boa Esperança que, conquanto tenha regulado o fluxo do rio a montante, impede a continuidade da navegação por nunca terem concluído suas eclusas, estando a obra  parada desde 1982.

Pela Tese de Doutorado da Dra Júnia Motta Napoleão do Rego³, aprendemos que existe registro histórico de 1699 de uma Carta Régia ao Governador de Pernambuco mandando estudar o Parnaíba e promover a povoação de suas margens. Em 1789 o Governador da Capitania, João de Amorim Pereira, escreve sobre a importância de deixar o Parnaíba livre de transtornos à navegação que desanimam o comércio. Em 1843, o Governador Sousa Ramos se indaga surpreso como um dos maiores rios do país segue sem uso e nota como isso impacta na prosperidade da região. São mais de 300 anos sem que a elite política e econômica da região tenha conseguido construir um consenso e um projeto de utilização do potencial econômico do Rio Parnaíba!

fonte: http://www.transportes.gov.br/index/conteudo/id/835

Nas atas da Associação Comercial de Parnaíba, tem registrado, ainda em 1919, a frustração de uma comitiva de comerciantes parnaibanos que rumara para a capital pretendendo conseguir apoio para construção do porto marítimo da Amarração, tendo sido considerado pelos comerciantes Teresina como desimportante para o Estado, logo não penhoraram apoio. Essa obra se arrasta ainda hoje, quase 100 anos depois desse documento, elegeu vários candidatos ao governo do Estado, tal como a recuperação da ferrovia e a construção das eclusas.

A partir da segunda metade do século XIX, mesmo contando somente com o porto das barcas, a navegação a vapor se estabelece no Rio Parnaíba e dura até fins da década de 50, cerca de 100 anos, que transformaram Parnaíba num polo econômico nacional, rica a ponto de ser uma das primeiras cidades do Brasil a ter uma agência do Banco do Brasil (23a), ainda em 1909, uma das primeiras cidades com iluminação pública e sistema de telefonia no nordeste. Com produtos como o babaçu e a carnaúba, Parnaíba estava entre os principais centros geradores de divisas, sendo que a carnaúba foi, até 1971, um dos dez principais itens da pauta de exportação nacional.

A riqueza gerada pelo Parnaíba permitiu também à elite comercial da cidade financiar grandes obras de melhoramento como o canal de São José e o dique da Quarenta. Percebe-se na riqueza desses anos nostálgicos na memória do norte do Piauí, o potencial econômico de uma via fluvial.

A decadência da cidade e da região pode ser diretamente ligada ao declínio da navegação no rio e à frustração da construção do porto marítimo. Ainda hoje o Piauí é dependente do dinheiro estatal para girar sua economia. Vivemos na era dos micro projetos de construção de cisternas, aumento dos bolsistas do programa de complementação de renda, operação tapa buracos e coisas afins, que, se servem para remediar a pobreza, nunca nos tirarão dela.

Nosso líderes precisam resgatar a capacidade de comunicar para nós, o povo, uma visão clara de futuro. As propostas que ainda hoje são trazidas à tona nos discursos são todas velhas de mais de 4 décadas e frutos de um projeto ainda mais antigo, que, de tão bem construído e comunicado, permanece válido e lembrado. Mas não podemos aceitar que 40 anos não tenham obrigado a uma reflexão, crítica e evolução desse projeto que elegeu tanta gente (porto, aeroporto, estrada de ferro, eclusas).

O Parnaíba poderia ser interligado aos rios Itapecuru, Mearim, Grajaú que, junto com o Rio Balsas e outros afluentes menores, transformariam essa rede de canais no principal escoamento das safras agrícolas dos cerrados do meio norte e até de grande parte do centro-oeste, dos minérios e hidrocarbonetos recentemente em início de extração.

Com o porto marítimo de Luís Correia, os canais do Parnaíba permitiriam que nossa região cumprisse seu destino geográfico de ser próspera e dinâmica e não fornecedora de mão de obra barata e de baixa qualificação para o sul. Todas essas obras tendem a ser menos complexas e mais proveitosas que a transposição do São Francisco, só nos falta uma visão de futuro e o comprometimento com o projeto.

-x-

1Mais sobre a Planície Européia veja http://en.wikipedia.org/wiki/European_Plain e http://www.stratfor.com/analysis/20100910_geopolitics_france_maintaining_influence_changing_europe para assinantes

2Mais sobre Nova Orleans veja http://www.stratfor.com/new_orleans_geopolitical_prize para assinantes

3Em http://www.historia.uff.br/stricto/td/1279.pdf a Tese “Dos Sertões aos Mares: História do Comércio e dos Comerciantes de Parnaíba (1700-1950) foi aprovado com Louvor na Universidade Federal Fluminense