Violência Urbana em Parnaíba

Não precisa muito esforço para perceber a onda de violência que tomou conta de nossa cidade nos últimos anos. Mais do que os inúmeros crimes e mortes que pululam nos blogs da cidade, o que nos faz sentir essa violência é a sensação de vulnerabilidade e medo: não deixamos mais nossos familiares fazerem pequenos trajetos a pé na rua em hora de pouco movimento, não levamos mais nossos filhos na praça à noite, não vamos mais caminhando na sorveteria, enfim, estamos começando a conhecer o medo e a segregação que a incapacidade do estado de reprimir o crime causa.

O policiamento é legalmente uma função do governo estadual, mas devemos, enquanto cidade, permitir que a descaso falta de vontade incapacidade do estado de cumprir seu papel nos leve ao estado de caos e insegurança que diminui a nossa capacidade de crescer e prosperar?

Cidades bem sucedidas são um magneto de gente, as pessoas vêm buscando uma vida melhor, oportunidades, os benefícios que uma cidade oferece: melhor educação para seus filhos, oportunidades de emprego, oportunidades para empreender, uma vida cultural mais intensa, lazer mais acessível, enfim, em todo o mundo as cidades que oferecem mais por um custo menor atraem pessoas em detrimento das cidades que enfrentam violência, custos altos, entraves burocráticos e qualidade ruim de educação.

Parnaíba é o centro de uma micro-região de mais de 600 mil habitantes, portanto, fatalmente, veremos o crescimento acelerado de nossa população urbana nos próximos anos. Isso é bom. Se tomarmos as medidas corretas de gestão pública, podemos plantar a semente para muitas décadas de crescimento e prosperidade para nossa cidade. Para isso é fundamental abordar a questão da segurança urbana com seriedade e dedicação.

Uma grande parte da sensação de violência que vivemos vem da incapacidade do aparato estatal de fazer cumprir a lei, criando uma sensação de impunidade ampla. Motos pela contramão, motoristas e veículos sem licenciamento¹, pequenos furtos e arrombamentos de casas e estabelecimentos. Em outros países ondas de crime começaram assim, mesmo no México, país hoje dominado pelos grandes cartéis de droga que matam mais de 15mil pessoas por ano. No início eram as gangues juvenis, violentas, mas sem poder de fogo para ameaçar o Estado e suas instituições. Tudo mudou, hoje esses cartéis movimentam bilhões e são uma parte grande da economia mexicana, ditando sua rotina de crimes para milhões de mexicanos que se encontram literalmente a mercê desses criminosos. É isso que queremos para nossa cidade?

Um prefeito tem em suas mãos a capacidade de mudar esse quadro, apesar da incompetência incapacidade do governo estadual em cumprir sua atribuição: a Guarda Municipal. Hoje a Guarda aparenta só servir para lavrar multas de trânsito, uma função muito aquém do que poderia realizar.

O policiamento urbano, a pé em duplas, e motorizado, por uma Guarda Municipal portando armas não letais, serviria tanto para ordenar o trânsito caótico de nossa cidade como para impedir a realização dos pequenos delitos, devolvendo para os cidadãos o espaço público, motivo de existir das cidades. O investimento não seria pequeno, mas com certeza cabe no orçamento da cidade, além de provavelmente existir financiamento federal para esse tipo de ação. Não podemos deixar de notar que uma cidade mais ordenada e menos violenta implica em custos significativamente menores na área de saúde: hoje o Dirceu vive para prestar atendimento aos acidentados de motos e aos esfaqueados nas brigas de gangues.

Nenhuma cidade superou ondas de violência sem um conjunto articulado de ações, mas nenhuma outra ação subsiste sem um aparato policial eficiente, que tenha efetividade e transparência em suas ações. O crime não é uma escolha do pobre por não ter meios financeiros de sobreviver, é preciso abandonar essa visão que levou o Rio de Janeiro ao caos urbano de violência que hoje luta para superar. O crime é uma escolha moral das pessoas, tudo em nossas vidas são as escolhas que fazemos e a capacidade de fazer escolhas é inerente à condição humana.

Vivemos num paraíso terrestre, temos muita esperança de atrair milhares de turistas para conhecer nossas belezas e história ímpares, temos esperança de virar um celeiro de empresas que vão trazer renda e prosperidade para nosso povo, mas nada disso se realizará se deixarmos o crime tomar conta de nossa cidade, conspurcar nosso futuro.

1Nesse aspecto o governo atrapalha mais do que ajuda, os alto custos de IPVA e a exorbitância que uma pessoa tem de gastar para tirar carteira de motorista, faz ter carteira e ipva pago mais um privilégio de poucos do que um direito. É urgente que se reveja isso.

ISS - Hora de Reduzir a Alíquota.

Certas coisas se tornaram lugar comum em Parnaíba, especialmente a idéia de que a melhor solução para reverter nossa longa caminhada rumo à insignificância econômica absoluta seria atrair, com vultosos incentivos fiscais, uma grande empresa para aqui se instalar. Para provar a tese sempre se menciona Sobral e o impacto da Grendene e seus milhares de empregos em sua economia.

Duas coisas me incomodam nessa aparente sensata e simples assertiva: primeiro é a convalidação de um tratamento fiscal diferenciado como regra de política econômica local, a outra é que torna exógena a solução para nossos problemas, ou seja, nos torna incapazes de, pelos próprios meios, superar nossos problemas: precisamos de um alienígena, rico, para sobreviver!

Acredito que Parnaíba têm caminhos melhores. Cidades que atrelaram seus destinos à poucas grandes empresas normalmente usufruem de um período de delícias seguido de uma longa agonia quando o ciclo natural dos negócios muda tudo. Um notório exemplo disso é Detroit, outrora a rica cidade das “Três Grandes”, GM, Ford e Chrysler, que, com a mudança no mercado automobilístico, desde a década de 60 está em acelerada decadência e hoje tem renda média menor que metade da renda média americana.

No mesmo sentido, o tratamento fiscal diferenciado privilegia alguns poucos afortunados e, via de regra, concede os benefícios fiscais para grandes empresas que realmente não precisam deles para prosperar. Efetivamente em algumas atividades específicas o tratamento fiscal deve ser diferente da regra geral, mas não vejo sentido econômico em conceder incentivos individuais como ferramenta de desenvolvimento. O desenvolvimento de Parnaíba será mais seguro se adotarmos um modelo de inúmeras pequenas empresas do que se optarmos pelo modelo, digamos, Sobralense. Para globalizar nosso argumento, podemos dizer que como estratégia de desenvolvimento o modelo do Vale do Silício é mais interessante do que o modelo de Detroit.

Não entenda, por favor, que sou contra a guerra fiscal, muito pelo contrário, mas acredito que o que chamamos hoje de guerra fiscal está incorretamente nomeado, esse conceito de pequenos confrontos está mais para terrorismo guerrilha fiscal do que para guerra, convenhamos. Já a verdadeira guerra fiscal é algo que deve ser visto positivamente, ela deveria ser entendida como Estados e Cidades procurando superar custos de oportunidades desvantajosos e assim fomentar sua prosperidade econômica, algo justo e válido.

Guerra fiscal significa impor a todos seus contribuintes um custo menor, não é um ato isolado para um contribuinte, é uma estratégia de gestão do estado ou da cidade. Da mesma forma que um Fiat Uno não pode custar o mesmo que um Bentley Continental, Guaribas, ou Parnaíba, não poderia ser tão cara quanto São Paulo.

São Paulo tem economia de escala: uma pletora de mão de obra qualificada, concorrentes, fornecedores, clientes, bancos, capital, tecnologia que favorece o estabelecimento de qualquer empreendimento; já estabelecer-se em Guaribas, ou Parnaíba, implica em uma série de custos de oportunidade que essas cidades (e estados) deveriam tentar anular. Portanto, faria todo sentido que o Piauí e Guaribas (e Parnaíba) cobrassem impostos e taxas menores. Note que o foco aqui não é atrair, mas prover mais capacidade de competir aos nossos estabelecimentos e, assim, neutralizar em parte a desvantagem de estar longe de um grande centro.

Vejamos o caso de Parnaíba (os dados a seguir foram obtidos na Secretaria do Tesouro Nacional e referem-se aos relatórios oficiais enviados periodicamente). Nossa cidade vem tendo um crescimento fantástico da sua receita total, partimos de 41,7 milhões de Reais em 2003 para mais de 130 milhões em 2010, um crescimento 230%, ou, considerando a inflação, 114% em termos reais. O ano de 2011 já tinha nos primeiros dez meses uma receita total maior, um crescimento já de mais de 6%, tendo entrado nos cofres da Prefeitura mais de 140 milhões de Reais.

Nesse mesmo tempo o ISS arrecadado pela cidade passou de 2,1 milhões de Reais para 6,2 milhões de Reais em 2010, um crescimento real de 87,78%, bem menor que o da receita. Vemos pois menos vigor no campo empresarial do que no campo público, talvez indicando nossa sempre crescente carga tributária. Em 8 anos a receita de ISS estagnou como proporção da Receita total da Prefeitura. Em 2003 o ISS representava 5,15% da receita, em 2010 foi 4,50%.

Ao reduzir o ISS para uma base única e geral de 2%, o mínimo que a Emenda Complementar 37 permite, implicaria numa perda teórica de receita, a valores de 2010, de 3,7 milhões de Reais, ou seja, 2,7% da receita, cerca de 1/3 do crescimento anual que devemos ter na receita em 2011, isso considerando que 5% seja a alíquota única, o que não é, portanto a perda de arrecadação direta é ainda menor.

Porém, redução de imposto é algo que tem um efeito riqueza para a sociedade, que por sua vez passa a pagar mais impostos por conta de seu aumento de renda. Vejamos o caso recente da redução por seis meses do IPI nos carros. A Receita Federal ao final do período anunciou que esse incentivo teria custado aos cofres públicos 1,817 bilhões de Reais, valor que ela calculou simplesmente aplicando a alíquota cheia no volume vendido e deduzindo o apurado com a alíquota reduzida. Não poderia haver maior indução ao erro do que essa conta. O IPEA (Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas), divulgou um pequeno estudo, bastante superficial, sobre o que realmente aconteceu. Suas conclusões são claras:

“Os resultados apresentados no gráfico 2 revelam que, a despeito da queda real de arrecadação na cadeia automobilística, estima-se que, sem a desoneração do IPI de automóveis, a arrecadação dos principais tributos federais no primeiro semestre seria menor em R$ 1.258 milhões.

Assim, descontando o impacto positivo do IPI reduzido apenas sobre outros tributos federais, chega-se a um custo da redução de alíquotas de R$ 559 milhões (o volume total desonerado, R$ 1.817 milhões, menos R$ 1.258 milhões). Entretanto, caso se considerasse também o efeito da redução do IPI sobre a arrecadação de ICMS, cuja alíquota sobre automóveis está em torno de 12%, possivelmente se chegaria a um custo da desoneração significativamente menor. Portanto, do ponto de vista do setor público, que inclui União, estados e municípios, a perda de arrecadação com o IPI foi, em boa medida, compensada em outros tributos.” in Nota Técnica: Impactos da Redução do IPI de Automóveis – DIMAC - IPEA

Ou seja, se considerarmos o ICMS, de fato a redução por meros 6 meses resultou em um custo nulo ou mesmo em resultado positivo. Indo além, o mesmo estudo diz algo mais sobre os empregos:

“(...)Considerando válidas as hipóteses e a relação de 25 empregos para R$ 1 milhão de produção, estima-se que a redução do IPI contribuiu para manter entre 50 mil e 60 mil empregos diretos e indiretos na economia brasileira no primeiro semestre. Este número deve ser visto com cautela, pois decorre das hipóteses adotadas, mas ilustra a importância do IPI reduzido para a manutenção do nível de emprego na economia. Este é, inclusive, outro canal a reduzir o custo fiscal da desoneração, pois a manutenção do emprego contribuiu para elevar a receita previdenciária e evitar despesas com o seguro-desemprego.” in Nota Técnica: Impactos da Redução do IPI de Automóveis – DIMAC - IPEA

Se pensarmos bem, é chocante que essa redução tenha sido temporária e não permanente.

Essa mesma escolha de reduzir o peso dos tributos para a sociedade e permitir que ela gere mais riqueza é um opção que também tem de ser tomada no nível municipal. São poucos mas sempre positivos os exemplos de governos que tiveram coragem de reduzir impostos, sempre houve uma recuperação do nível de receita e, em muitos casos, superação do nível anterior.

A redução do ISS, sendo bem divulgada, até seria um grande atrativo para novos empreendimentos e empreendedores, mas mais ainda, representaria a inserção de uma nova maneira de ver o Estado na política regional.

Existe muito mais a fazer em Parnaíba, mas a redução do ISS é um bom começo e demonstraria para todos nós que teríamos uma Prefeitura fazendo uma gestão estratégica da cidade e não um mera gestão do caixa. Afinal, somos mais do que pagadores de impostos.