Audiência Pública na Câmara de Vereadores de Parnaíba sobre o PROERD

Fui convidado a participar da audiência pública sobre o Proerd hoje na Câmara, abaixo reproduzo minhas colocações.

"(Saudação de abertura)

Quero inicialmente agradecer ao Ronda Cidadão o convite para participar dessa audiência pública sobre o Proerd. Venho aqui como representante do PPSJ que atua há mais de 75 anos na melhoria do ambiente de desenvolvimento da infância de nossa cidade.

Vejo com imensa preocupação os reflexos para a infância do atual quadro de violência e acredito que precisamos escutar o que esses senhores estão nos dizendo: vivemos uma grave crise e devemos construir uma estratégia adequada para superar esse momento. Nossa inoperância resultará no agravamento da situação até que ela se torne incontrolável.

É louvável que a Polícia Militar seja a portadora dessa mensagem. Eu vejo em Parnaíba um esforço muito grande dessa corporação para superar a deficiência de efetivo e estrutura. Esse esforço merece nosso respeito e admiração.

Conheci o Proerd em Parnaíba através do Soldado Eudes, seu empenho e amor pelo Proerd é algo digno de nota e fiquei feliz em poder contribuir nesse esforço da corporação e dos policiais que se dedicam com tanto afinco à essa ideia.

A filosofia de aproximar o policial militar da comunidade, presente no Ronda Cidadão, e das crianças, escolas e famílias como faz o Proerd, consiste em uma prática inteligente para lidar com o crescente consumo de drogas em nossa cidade. Nesse sentido acho acertado considerarmos como podemos expandir para mais escolas e como podemos encaixar o Proerd dentro do horário integral previsto na Programa Mais Escola, um dos eixos norteadores da política educacional do país.

Essa iniciativa tem de fazer parte de uma estratégia maior. O princípio tem de ser o mesmo que a PM teve ao patrocinar o Proerd: não é possível resolver essa onda de violência e crescimento explosivo do consumo de drogas sem ampliar os atores envolvidos e sem o entendimento do que é violência e como se supera.

É preciso uma ação articulada dos governos e sociedade.

Precisamos entender que a estrutura de segurança tem sua capacidade de agir ocupada com a mediação de conflitos que prescindem da presença policial. Essa dinâmica limita sua capacidade de investigar e combater o crime, o tráfico de drogas e outros ilícitos que exigem de fato sua intervenção.

O PPSJ tem algumas convicções sobre esse tema:

Primeiro, precisamos investir na construção da resiliência em nossas crianças; é fato que crianças mais resilientes são menos suscetíveis à comportamentos perigosos como o consumo de drogas e envolvimento em gangues. Para isso precisamos entender o tripé família, escola e comunidade como fator protetor que diminui a possibilidade das crianças sofrerem violência.

Segundo, acreditamos que é de fundamental importância capacitar os professores a reconhecerem e lidarem com crianças vítimas de violência e usuárias de drogas. Isso parte da constatação que são eles os que convivem mais tempo com as crianças à parte de suas famílias.

Terceiro, precisamos entender que o uso de violência é uma estratégia perante um conflito, portanto precisamos educar nossos jovens para serem capazes de construir outras estratégias para resolução dos conflitos que terão em suas vidas. Assim, defendemos a inclusão no currículo das escola da educação para prevenção da violência, que é uma abordagem que já se provou válida em diversos países.

Quarto, precisamos aprimorar o entendimento da violência em nossa cidade: não há dado de qualidade que permita uma análise profunda sobre a questão. Sem um banco de dados denso e confiável, não conseguiremos desenhar propostas reais de enfrentamento e superação.

Quinto, sem uma ação articulada das forças de segurança, serviços de saúde, educação e social, além da sociedade e suas organizações, não se conseguirá uma atuação efetiva na questão da violência em nossa cidade. 

Essa articulação exige uma transformação cultural, não somente dos servidores dessas instituições, mas também dos formuladores de políticas pública, que terão de prover o ambiente legal e recursos financeiros que permitirão essa articulação e terão, para isso, que superar velhos preconceitos que sempre são populares.

O PPSJ tem interesse nesse tema que tem sido objeto de nosso estudo intenso, diante da preocupação pelo impacto desse ambiente violento no desenvolvimento das crianças.

Temos muita contribuição à dar. Ainda em novembro de 2012, trouxemos um especialista renomado internacionalmente para começar a discutir a questão aqui na cidade e queria encerrar minhas considerações citando as conclusões de seu estudo e prática:

“Não existe uma receita única para reduzir a violência, mesmo em uma única cidade.

Experiências exitosas contra a violência a curto prazo são requisito mínimo para reduzir o medo da população.

Poucos programas estratégicos coordenados entre si e em áreas críticas são a prioridade.

Capacidade real de gerar uma liderança no terreno é fundamental para obter o impacto nas ações.

As ações devem ser coordenadas horizontal e verticalmente.” (in Conflitos Urbanos, Jorge Laffitte)

Novamente meu muito obrigado!"

Como o Sindicalismo acabou um país, ou como Perón salvou o Brasil...

Argentina: A Lesson in Chaos
At the turn of the 20^th century Argentina was one of the richest countries in the world, due primarily to its vast and fertile farmlands. In 1913, GDP per capita was about equal to those of France and Germany and close to that of the US. By 1950, though, Argentina's GDP per capita wasn’t even half that of the United States. (You can read a short, graphic history of the economic chaos that has been Argentina from the 1930s on at http://en.wikipedia.org/wiki/Economic_history_of_Argentina.)

Empresário visto da maneira mais correta...e produtiva para a sociedade!

No Piauí, quando um bandido usa uma fachada empresarial para aplicar um golpe, no jornal sempre vem assim: Empresário é pego..., isso é parte de nossa cultura que empresário é sonegador, bandido, fraudador, nunca vemos eles como parte essencial da sociedade e os únicos que aceitam correr risco, gerar empregos e riqueza. Todo mundo aqui quer ser servidor público, mas o governo não gera riqueza, aqui aliás ele só destrói...

A cultura governamental no Piauí, e no Brasil em certa medida, toma o empreendedor como ser maligno que merece ser tratado como bandido, fale com um comerciante, agricultor, industrial que ele lhe dirá isso. Veja que interessante e direto ao ponto é a visão do governo holandês (traduzido pelo google, logo usem de licença poética):

"Empresários criam empregos e crescimento econômico. Eles desenvolvem novos produtos que ajudam a resolver problemas sociais, tais como baixo consumo de energia veículos e equipamentos médicos, por exemplo.

O governo vai dar a esses empresários mais espaço para fazer o que eles fazem de melhor - negócio.

PPSJ na mídia.

Excelente entrevista com a Luana Araújo no Phb News sobre o PPSJ! http://www.phbnews.com.br/no-ponto/posto-de-puericultura-suzanne-jacob/

Bela matéria do amigo Erismar Dias Calixto, muito obrigado meu caro! http://www.portalodia.com/municipios/parnaiba/conheca-o-posto-de-puericultura-suzanne-jacob-166631.html 

Liderança pobre...

A Universidade de São Paulo, USP, com cerca de 100 e poucos mil alunos, professores e funcionários tem um orçamento equivalente ao do estado do Piauí, com seus mais de 3 milhões de habitantes....estamos falando de 5 bi de Reais.

Inimputabilidade ou Impunidade?

O sentimento de impunidade é um gosto amargo e recorrente na vida do brasileiro: políticos sem limites nem punição, bandidos à solta ou os governantes que agem à margem da lei para se aproveitarem do bolso dos cidadãos.

Estamos agora vivendo em Parnaíba o escândalo do menor liberado por duas vezes em menos de 10 dias apesar de haver nas duas vezes cometido homicídio. A voz recorrente é de que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) impede a punição ao menor infrator. Acredito que isso é uma tremenda falácia.

Em toda evolução da humanidade a punição sempre foi uma conseqüência de um ato ilegal, ou seja, não há na lei penal a intenção de recuperar ninguém, a coisa é simples: a pessoa faz um ato criminoso e é por isso punida pelo Estado. Com o advento do ECA se inseriu o conceito de justiça reparativa ao considerar a criança como sujeito em fase de formação e, portanto, sujeito a ser educada, influenciada, corrigida.

Assim, considera-se o recolhimento do menor somente em casos específicos, até por se reconhecer a incapacidade do sistema estatal de recuperar um menor. MAS, isso de maneira nenhuma quer dizer que se estabeleceu legalmente a impunidade do menor, não!

O artigo 112 do ECA dá claramente uma lista de medidas que podem ser adotadas em caso de menor infrator, especificamente, chamo atenção, a obrigação de reparar os danos, isso muito aplicável nos inúmeros casos de furtos realizados por menor.

Mais além, o artigo 122 prevê a internação do menor. Em caso de repetição de delitos graves por três vezes, aplica-se a internação, mas em caso de delito HEDIONDO, e homicídio é, quase sempre, um crime hediondo, aplica-se a internação imediatamente!

Cabe lembrar que é farta na doutrina e na jurisprudência a possibilidade de responsabilização dos pais por atos delituosos de menor, cito aqui um artigo no CONJUR "Assim também o pai que não exerça sobre ele a vigilância, permitindo que venha furtar ou roubar. Somente estará isento do dever de indenizar se provar rigorosamente que não agiu com culpa, ou melhor, a nosso ver, provando que não há nexo algum de causalidade. A jurisprudência é rigorosa na inculpação dos pais. Segundo ficou totalmente assente pelos tribunais, há inversão de prova: incumbia ao pai, ao ser demandado, provar que não agiu com culpa no sistema de 1916.O sistema persiste."

Como pessoa que milita nas questões do desenvolvimento infantil e como pai de duas crianças pequenas, não consigo perceber nenhum ganho para as crianças esses atos de desleixo e que mostram para os jovens um mundo sem conseqüências. 

Vejo portanto a necessidade de rever a sistemática da Polícia Civil de devolver, aparentemente sem outros procedimentos, um menor assassino à sociedade. 

Uma certa ala política nacional e sua simpatia pelos movimentos ultra-radicais

Ainda sobre o Dia da Mulher, você mulher quando ouvir alguém falando de como esses movimentos terroristas são isso ou aquilo de bom, lembre-se, na carta que o Osama bin Laden fez ao povo americano, em 2002, ele deixa bem claro o que pensam os movimentos ultra-radicais sobre as mulheres:

"Vocês são uma nação que explora as mulheres como produto de consumo ou ferramenta de publicidade, convidando os clientes a comprá-las. Vocês usam as mulheres para servir os passageiros, visitantes e estranhos para aumentar suas margens de lucro. Você, então, alardeiam que apoiam a libertação das mulheres."

Ou seja, mulher tem de ficar em cas,a cuidando de menino e cozinhando... de burca, de preferência. Quem apoia esse pessoal, endossa...

Dia Internacional da Mulher

Hoje é o Dia Internacional da Mulher. Desde o evento que deu causa muitos anos se passaram e muito foi conseguido na luta da mulheres pelos seus direitos, parte fundamental do que chamamos de sociedade ocidental moderna.

Temos de celebrar essas conquistas mas cumpre lembrar que ainda temos muito a fazer: 150 milhões de garotas sofrem alguma forma de violência sexual todo ano e 3 milhões de meninas passam por mutilação genital. Dez mulheres são assassinadas por dia no Brasil e a maior parte do criminosos/mandantes são parentes, esposos, ex-namorados ou homens que elas rejeitaram. Em Parnaíba em 2012 foram reportados 4 estupros de crianças e 11 de mulheres adultas. Quantos não foram reportados?

Vamos celebrar a mulher, não somente hoje, mas todos os dias!

Suzanne Jacob

No dia Internacional da Mulher, cabe lembrar que o PPSJ existe como forma de manter viva a memória e o trabalho de Suzanne Jacob, suíça de nascimento mas que viveu em Parnaíba casada com Roland Jacob e faleceu ainda muito jovem e com dois filhos pequenos. Por todo o tempo que viveu conosco foi exemplo de dedicação aos seus filhos e às crianças mais pobre de nossa cidade. 

Em 1938, Roland Jacob fundou o PPSJ para formalizar o que ela fazia de forma espontânea e dedicada. Há 75 anos lutamos todo dia para fazer jus à essa missão e legado. Depois de Roland foram Marc Theophile e Rosy (de saudosa memória), filhos de Suzanne que lutaram pelo PPSJ. Hoje tenho essa responsabilidade e honra de ser a 3a geração da família a fazer do PPSJ uma iniciativa relevante em nossa cidade.

Tenho também de lembrar das valorosas mulheres que fazem parte do PPSJ de hoje, Luana, Ivanda, Fabiana e das várias que passaram por aqui e deixaram seu legado de amor e dedicação profissional à causa da infância em nossa região.

Meu muito obrigado!
Roger Jacob

Para ser justo, devo mencionar que Detroit era no século XIX o polo de inovação e dinamismo tal como o Vale do Silício é hoje, de fato o seu sucesso e políticas públicas errôneas fortaleceram o modelo de dependência que a levou ao estado atual, o que serve no mínimo como um sério aviso aos formuladores de políticas públicas.

Sobre a Propriedade Privada - Roger Scruton

Depois de um longo interregno, volto a postar partes do livro The Meaning of Conservatism, de Roger Scruton, agora sobre a questão da propriedade privada. Note que esses trechos representam apenas um pequeno pedaço de um texto maior e, por isso, serve mais como um aperitivo do que para exaurir o tema.

"Somente ignorando essa instituição [a propriedade privada] que foi possível para os oponentes do conservadorismo considerarem aspectos políticos como ´controle dos meios de produção´, a estabelecerem uma dicotomia simplória entre socialismo e capitalismo como representando a totalidade da política contemporânea. Para os Conservadores essa dicotomia é ingênua, já que ela simplifica para além do reconhecimento a base de sua observação, que é a absoluta e inarredável necessidade da propriedade privada.

A propriedade é a relação primária através da qual homem e natureza se juntam. Ela é, portanto, o primeiro estágio na socialização dos objetos, e a condição para todas instituições superiores. Ela não é necessariamente um produto da ganância ou da exploração, mas ela é necessariamente uma parte do processo por meio do qual as pessoas se libertam do poder das coisas, transformando a natureza resistente em uma imagem complacente. Através da propriedade o homem imbui seu mundo com vontade, e começa aí a descobrir ele mesmo como um ser social. (...)

Para considerar o que as pessoas são sem a propriedade privada - elas não podem identificar nenhum objeto no mundo que seja seu: logo elas não podem livremente valerem-se dos objetos e esperar que os outros concordem com o uso deles. Tudo que elas desejem é somente um objeto de desejo, e não de direito. Nem podem elas verem nenhuma parte do mundo como conectada (..) com ninguém. Uma pessoa que detém poder sobre bosques e campos não terá mais autoridade para usá-los que seu vizinho. O conceito de ´direito´e ´posse´ falham em informar um entendimento comum de mundo onde, em consequência, permanece alheio a elas e um campo de batalha para ambas. A batalha também não pode ser terminada por um presente, já que um presente pressupõem propriedade. Os objetos portanto não fazem parte no estabelecimento e reforço das relações sociais. Ao invés, eles permanecem completamente à parte do mundo das pessoas,.

Se as pessoas acordarem desse estado para serem verdadeiramente auto-conscientes - conscientes delas mesmas como agentes - então elas devem ver o mundo em outros termos, em termos de direitos, responsabilidade e liberdade. A instituição da propriedade permite que elas façam isso. Através da propriedade um objeto deixa de ser uma mera coisa inanimada e se torna, ao invés, o foco de direitos e obrigações."