O significado do conservadorismo de Roger Scruton - 2a parte

• Um privilégio é parte do aparato de governo, e não separado do exercício da autoridade política. Um presente, por outro lado, é um benefício que é outorgado gratuitamente. Ele não requer nem serviço, nem posição, nem mesmo fazer parte do estado. (...) Indo além, tais presentes envolvem a transferência de poder sem transferência de autoridade.
• [Falando sobre a necessidade de ter instituições que possam pensar o país em prazos maiores que os das mandatos dos políticos:] O processo democrático (..) mesmo sendo justo e livre, vai sempre dar precedência às necessidades e desejos daqueles que estão escolhendo agora, sem considerar as necessidades e desejos daqueles que ainda não estão conosco ou daqueles que já estão mortos. (...) Portanto ela ameaça se tornar um solvente da comunidade de longo prazo e da perspectiva de longo prazo requerida pela sobrevivência nacional.
• [Porquê] não existe direito de legislar. Legislar não é um direito mas um privilégio, concedido diferentemente sob diferentes sistemas políticos.
• Vislumbrar um futuro político para nossa nação é almejar tanto sua continuidade exterior na política, e sua coesão interior na vida social.

Ainda tem mais, aguardem.

O significado do conservadorismo de Roger Scruton em pequenas frases. Parte 1

O livro " The meaning of conservatism" do Roger Scruton (um dos maiores filósofos da atualidade) é quase uma leitura obrigatória de tão bom. O meu está todo sublinhado e anotado. Algumas frases eu anotei em tradução livre e compartilho aqui. Espero que gostem.

• A piedade é um reconhecimento como legítimo  de uma demanda que não vem de um consentimento nem de uma escolha.
• Uma criança é o que é em virtude da vontade de seus pais, e conseqüentemente seus pais têm uma obrigação inalienável de formar e influenciar o desenvolvimento de seu filho.
• A família é, portanto, uma pequena unidade social que compartilha com a sociedade civil a qualidade singular de ser não contratual, de surgir (tanto para as crianças como para seus pais) não de uma escolha, mas de uma necessidade natural.
• É a aliança que define a condição de sociedade, e que faz da sociedade algo maior que o agregado de indivíduos que a mente liberal percebe. (...) A individualidade é também um artefato, uma realização que depende da vida social das pessoas.
• O objeto primário da aliança é, como eu argumento, autoridade, que significa dizer que o poder concebido como legítimo, e portanto obrigado pela responsabilidade.
• O "conhecimento social" surge da busca através do tempo do entendimento (entre as pessoas).
• É interessante notar a freqüência com que é assumido, desde o movimento Romântico, que a arte deve necessariamente ser uma força revolucionária, simplesmente porquê ela se revolucionou.
• A visão da sociedade necessitando de formas de aliança, e o reconhecimento da autoridade, ambas transcendendo a operação de qualquer acordo contratual, não é uma visão dessa ou daquela comunidade, mas a essência da vida civil.
• Uma tradição em particular, que personifica um vínculo transcendente, e que também reforça a aliança social, sobreviveu às tormentas da história recente e somente agora começa a sucumbir. Essa é a tradição da vida familiar. Mesmo um "Estado Revolucionário" se verá dependendo dela, e colocado na necessidade de criar (usualmente através do velho expediente de uma política externa beligerante) o vínculo de unidade social correspondente. E quando, como está acontecendo agora, as famílias começam a se desintegrar, as pessoas não vêem isso como uma liberação, mas antes como uma enorme ameaça social contra a qual eles buscam se defender.
• [Falando sobre Direitos Humanos] Esta não será certamente a melhor linguagem para fazer julgamento das tiranias do mundo moderno, cujas deficiências surgem menos de suas falhas em reconhecer os " direitos universais" consagrados na democracias ocidentais, do que na destruição de todos procedimento onde os cidadãos podem defenderem-se contra o uso arbitrário do poder político.

Esses europeus são loucos... ou não?

Esses países atrasados que insistem em incentivar a navegação em seus rios...coisa de 5o mundo né? Certo estamos nós de ficar de costas para o Rio Parnaíba...

Uma Breve Visão Pessoal do Território

Se queremos construir um plano estratégico para nossa cidade, a primeira coisa a fazer é observar o território em que estamos inseridos. Dessa forma poderemos mapear as oportunidades e ameaças bem como as nossas fortalezas e fraquezas.

Seguindo a análise do território, precisaremos definir nosso papel (visão de futuro) e como faremos para atingir nossas metas.

O Território Imediato

A primeira lembrança que vem sempre é o potencial turístico de nossa região: Delta, Lençóis, Jeri, Parnaíba mesmo, Sete Cidades, Barra Grande, enfim, efetivamente temos o potencial para ser o portal de entrada para todos esses turistas.

Temos também uma população de mais de 600 mil pessoas do entorno de Parnaíba, cerca de 14 municípios, que usam os serviços e comércio de Parnaíba. Essas pessoas nos tornam naturalmente num polo de saúde, comércio e educação.

Temos também terras planas e regularidade de chuvas, o que nos transforma em uma área de fronteira agrícola. Já têm muitas fazendas de grãos perto de nós em São Bernardo e Chapadinha. A região de Piracuruca já começa a ter alguma coisa de soja. Essa agricultura é industrial e necessita de muito capital e tecnologia. As fábricas para processamento dessas safras são uma decorrência natural da atividade. Temos de nos posicionar para ser aqui o centro fabril, isso exigirá uma série de atitudes para mudar a cultura do governo estadual e municipal frente aos empreendedores.

O Piauí já é o terceiro maior produtor de soja do Centro-Norte brasileiro. Para não falar do polo irrigado de Parnaíba e do Tabuleiro Maranhense. Só o perímetro irrigado de Parnaíba terá mais de 10 mil hectares a serem cultivados.

Com a queda das barreiras de importação de etanol dos EUA, haverá uma forte demanda por novas terras para plantio de cana e nossa região, tendo capacidade de escoamento, poderá receber esses investimentos.

O próximo leilão da Agência Nacional de Petróleo vai leiloar lotes terrestres na vizinha Barreirinhas e lotes marítimos inclusive em nosso litoral. Vale ler a chamada da ANP (aqui) que destaca o potencial enorme da região.

Temos uma cultura exportadora, Parnaíba foi forjada no comércio internacional e isso está vivo em nossa cidade. Temos empresas fabris na área de gorduras vegetais (ceras), química fina e curtumes, todas de padrão internacional. Outra cultura forte de nossa cidade é da produção leiteira, com o potencial de ser uma forte geradora de emprego e renda nas pequenas propriedades rurais da região.

Expandindo o Território

Em minha opinião o maior tesouro em nossas mãos é o próprio Rio Parnaíba, já defendi em dois textos em meu blog a necessidade de fazermos dele um rio plenamente navegável (aqui e aqui), não vou me alongar sobre isso nesse texto, mas o rio me permite expandir nosso território de análise, então sigamos.

Para oeste temos o enorme rebanho bovino na região de Presidente Dutra (Ma) que soma mais gado do que no resto do nordeste todo.

Ao sul temos todas terras férteis à margem do Parnaíba e a segunda maior jazida de gás do país, na região do entorno de Floriano.

Mais ao sul temos os cerrados piauienses, a mina de níquel de Capitão Gervásio, todo potencial mineral do Piauí ainda está por ser definido, mas fala-se de grandes jazidas de ferro no município de Cocal dentre outas. Todo esse escoamento da produção mineral será melhor realizado pelo rio.

Indo mais além, o Rio Balsas, tributário do Rio Parnaíba, nos leva para a boca das safras agrícolas do sul maranhense e do norte do Centro-Oeste, o atual celeiro do país e que sofre sempre com as dificuldades do escoamento de suas safras.

A ferrovia Transnordestina é fruto dessa análise, ela se coloca para escoar toda essa produção agrícola e mineral do sul do Piauí para o porto de Suape, em Pernambuco e para os portos do Ceará. Não existe um ramal que traga essas carga para Parnaíba nem que ligue a ferrovia ao Rio Parnaíba para um transporte multi-modal.

Encerro reforçando que precisamos ter uma visão clara de nossa cidade para que as lideranças políticas possam se comprometer e atuar. Defendo a ideia de que o futuro de nossa cidade vai além de ser um polo para serviços de saúde, educação e turismo, podemos ser ainda muito mais. Temos a localização geográfica e nossa história mostra que podemos ser uma cidade de muita importância econômica, já fizemos antes, podemos fazer novamente!

Parnaíba e Seus Imperativos

É comum ler sobre os imperativos estratégicos de países, mas raramente vejo algo sobre os imperativos estratégicos das cidades.

Da Wikipédia: Estratégia, segundo Mintzberg, trata-se da forma de pensar no futuro, integrada no processo decisório, com base em um procedimento formalizado e articulador de resultados.

Vemos com facilidade uma discussão de como os EUA precisam manter o domínio da região do Caribe para poder projetar poder no resto do mundo, ou como a Rússia precisa criar zonas de proteção na sua fronteira europeia dada a impossibilidade de se defender de um ataque por essa área, ou como o Brasil precisou de mais de uma geração para construir uma infraestrutura que permitisse tirar proveito das terras férteis do interior paulista e do sul do país.

Sobre Parnaíba continuamos falando sobre alguns dos imperativos de uma estratégia que vejo perdida no imaginário das pessoas daqui. Falamos há décadas do porto, aeroporto, ZPE, etc, mas essas são ferramentas dentro de uma visão do papel regional da cidade que não se fala mais.

O que vejo mais frequentemente é um pessimismo do tipo “O porto é inviável, os portos de São Luís e do Ceará nunca vão nos deixar acontecer” ou “Ao invés de porto devíamos ter uma marina” ou “O aeroporto só serve para os urubus” ou, a mais famosa de todas, “Parnaíba é a cidade do já teve”.

Precisamos de um choque de ânimo e realidade: o papel de nossa cidade precisa ser pensado e uma visão clara de futuro precisa ser comunicada para que todos possamos fazer parte dessa luta.

De maneira bem clara, quando o aeroporto daqui foi ser reformado para ser internacionalizado as cidades de Camucim e Barreirinhas, respaldadas pelos seus respectivos governos, lutaram para tomar para si essa ferramenta, lembram? E quantos anos não se lutou para o Ceará fazer a estrada que ligava Chaval a Granja (reduzindo enormemente a distância para Fortaleza e aumentando o fluxo de caminhões por Parnaíba) e, diz-se, o lobby de Sobral sempre lutou contra?

As cidades bem sucedidas têm uma visão estratégica que delineia sua atuação. Um exemplo clássico é de como a prefeitura de Nova Iorque nos EUA gastou uma fortuna para cavar um canal de navegação ligando o rio Hudson aos grandes lagos e assim conseguindo tirar a cidade de uma decadência econômica, isso no século XIX. Hoje a França, para tornar o porto de LeHavre competitivo na Europa, está investindo milhões, durante a crise, fazendo um canal de navegação para ligar o porto às principais vias fluviais do norte da Europa.

Portanto, a análise de nossa região, nossas fraquezas e fortalezas, o delineamento de nossa visão de futuro enquanto cidade, é parte essencial para podermos construir uma cidade próspera e boa para os aqui moram.

Vou começar a escrever pequenos textos para estimular o debate e a reflexão, apreciaria a participação de todos nos comentários.

Minhas Propostas

Parnaíba pode muito mais, temos a capacidade de ser novamente uma das mais importantes e prósperas cidades de nosso país. Para isso, é preciso arregaçar as mangas e trabalhar. É o que vou fazer na Câmara, onde trabalharei nas seguintes prioridades:

1- Habitação

Estima-se o déficit habitacional de nossa cidade em mais de 6 mil habitações, vou lutar por recursos para construção de mais casas. Além disso vou propor um projeto para regularização fundiária urbana, esse é um sério problema em nossa cidade. A regularização das posses vai trazer segurança para as milhares de famílias que têm sua casa mas não possuem o registro e vai permitir que elas possam acessar os empréstimos dos bancos públicos investirem na melhoria de suas habitações. 

2- Saúde

O Programa de Saúde da Família precisa de uma melhor governança, quero atuar intensamente nisso. O impacto dos PSF funcionando bem na vida das pessoas é enorme. Entendo que é um desafio grande para qualquer Prefeito e acredito que, como Vereador, tenho de lutar para melhorar a gestão dessa importante área de ação da Prefeitura. 

Somos hoje um polo regional de saúde e uma parte significativa da geração de riqueza da cidade está ligada ao trabalho de inúmeros profissionais da área médica. A cidade tem de olhar com atenção para essa área e não podemos deixar que o Hospital Estadual Dirceu Arcoverde continue a ser preterido nas ações de investimento do Governo Estadual.

3- Educação

Atuei intensamente na área de educação infantil em meu trabalho no PPSJ. Acredito que seja fundamental criarmos uma ilha de excelência em educação infantil em nossa cidade. Está exaustivamente provado que a educação infantil de qualidade impacta profundamente no êxito da criança em toda sua vida escolar, garantindo uma melhor assimilação dos conteúdos apresentados e aumentando sua resiliência. 

Todos dizem que reside na educação a saída para o desenvolvimento de nosso país, mas temos em Parnaíba um grande desafio de colocar todas em crianças de 3 a 6 anos na escola, dentro da meta do Fundeb do Governo Federal. Indo além, a cobertura de Creche no município é ínfima, tirando da criança a oportunidade de usufruir de um espaço adequado para seu desenvolvimento e impedindo as mães de voltarem para sua vida profissional com tranquilidade. 

Quero em meu mandato pressionar a Prefeitura para que Parnaíba não só coloque 100% das crianças na escola mas que os professores tenham condições de trabalho e formação adequada para cuidar e educar nossas crianças.

Quero lutar pela implantação do Programa Mais Educação do Governo Federal nas escolas do município e pela melhoria físicas das escolas e creches. Os professores precisam ter sua importância devidamente reconhecida com qualificação continuada e recebendo melhores salários.

4- Emprego e Desenvolvimento Econômico

Venho de uma vida inteira de empreendedor e nasci e fui criando dentro de empresas, essa é uma parte importante de minha vida e minha família tem uma participação importante há mais de 100 anos no desenvolvimento de Parnaíba. Temos uma tradição de ser uma cidade empreendedora, em nosso hino falamos da “Oficina de Labor que nos Encanta” e que “Progredir Sempre é nosso lema”. Os candidato e governantes vêm com promessa de obras públicas e esquecem que hoje empreender virou um pecado, todo empreendedor é torturado pelo setor público, precisamos mudar isso com urgência! Parnaíba tem de ser uma cidade boa para se trabalhar, essa é nossa história, é por isso que já fomos uma cidade rica: temos de deixar de atrapalhar aqueles que querem empreender.

Virou regra defender incentivos fiscais agressivos para atrair grandes empresas. O tratamento fiscal diferenciado privilegia alguns poucos afortunados. Não vejo sentido econômico em conceder incentivos individuais como ferramenta de desenvolvimento. O desenvolvimento de Parnaíba será mais seguro se adotarmos um modelo de inúmeras pequenas empresas do que se optarmos pelo modelo de incentivos a grandes empresas para se instalarem aqui.

Vou defender a ideia de reduzir o ISS para uma base única e geral de 2%, o mínimo que a Emenda Complementar 37 permite, isso implicaria numa perda teórica de receita, a valores de 2010, de 3,7 milhões de Reais, ou seja, 2,7% da receita, não chegando a comprometer 1/3 do crescimento anual que devemos ter na receita em 2011. Porém,a experiência mostra que pouco tempo depois de uma redução de imposto a arrecadação supera o nível anterior.

Precisamos também trazer para formalidade uma enormidade de empreendedores que já existem, com suas oficinais, salões de beleza, lanchonetes, mas não podem arcar com o custo irracional que o Estado impõe ao empreendedor formal. Trazer para formalidade esses empreendedores permitirá que eles acessem crédito barato via bancos de fomento e cresçam seus negócios, gerando mais emprego e renda. 

O fato de simplesmente reconhecer seu papel econômico aumentará enormemente o PIB da cidade. Vários economistas no mundo todo defendem a regularização fundiária e a formalização dos empreendedores informais como a principal ferramenta para promover o desenvolvimento sustentável e enriquecimento de um país. 

Além disso, lutarei pelo fim das taxas sem sentido, tais como a taxa anual para renovação de Alvará.

5- Arborização, Praças e Parques

Somos uma cidade sem parques, nossas praças não recebem a atenção que merecem e, acima de tudo, somos uma cidade cinza. Temos pouca árvores nas ruas, nossos gestores não percebem a importância que as árvores têm. Temos de promover uma campanha para arborizar nossa cidade. 

Sempre é importante lembrar que a cidade acontece nas ruas e praças. Precisamos manter melhor nossas praças, construir mais delas, precisamos de pelo menos um grande Parque da Cidade, com um Viveiro de Mudas, e precisamos de mais aparelhos de recreação e esporte nas praças. Pretendo defender, tanto com emendas no orçamento como com a ação de defesa e cobrança, todos esses pontos.

6- Juventude e Esportes

Sempre busquei promover a liderança de jovens em meu trabalho no PPSJ. Acredito que a Prefeitura tem muito a fazer. Existem recursos federais para construção de centros esportes, temos de lutar para trazer esses equipamentos para nossa cidade. Quero defender a criação de uma estrutura de apoio técnico para os inúmeros grupos de jovens que existem e poderiam fazer seu trabalho com muito mais eficiência e alcance. Muito dos recursos que podem ser mobilizados para essa área vêm de incentivos ficais, como a Lei Rouanet e a Lei do Incentivo ao Esporte e também de verbas alocadas nos orçamentos do ministérios federais.

Tenho visto muito dos programas de formação profissional da Prefeitura com uso reduzido e mesmo fechados. Temos de reverter isso, a formação profissional de jovens deve ser uma prioridade de nossa cidade e para financiar essa ação existem fartos recurso oriundos do PIS orientados aos programas de educação para o trabalho e formação profissional continuada. Uma meta de meu mandato será a reativação desses centros de formação profissional e também a expansão desses programas em nossa cidade.

7- Segurança

Não precisa muito esforço para perceber a onda de violência que tomou conta de nossa cidade nos últimos anos. O que nos faz sentir essa violência é a sensação de vulnerabilidade e medo: não deixamos mais nossos familiares fazerem pequenos trajetos a pé na rua em hora de pouco movimento, não levamos mais nossos filhos na praça à noite, enfim, estamos começando a conhecer o medo e a segregação que a incapacidade do estado de reprimir o crime causa.

O policiamento é legalmente uma função do governo estadual, mas não podemos, enquanto cidade, permitir que a incapacidade do estado de cumprir seu papel nos leve ao estado de caos e insegurança que diminui a nossa capacidade de crescer e prosperar, além de acabar precocemente a vida de inúmeros parnaibanos.

Um prefeito tem em suas mãos a capacidade de mudar esse quadro: a Guarda Municipal. Hoje a Guarda aparenta só servir para lavrar multas de trânsito, uma função muito aquém do que poderia realizar.

O policiamento urbano, a pé em duplas, e motorizado, por uma Guarda Municipal portando armas não letais, serviria tanto para ordenar o trânsito caótico de nossa cidade como para impedir a realização dos pequenos delitos, devolvendo para os cidadãos o espaço público, motivo de existir das cidades. O investimento não seria pequeno, mas com certeza cabe no orçamento da cidade, além de provavelmente existir financiamento federal para esse tipo de ação. Não podemos deixar de notar que uma cidade mais ordenada e menos violenta implica em custos significativamente menores na área de saúde: hoje o HEDA vive para prestar atendimento aos acidentados de motos e aos esfaqueados nas brigas de gangues.

Nenhuma cidade superou ondas de violência sem um conjunto articulado de ações, mas nenhuma outra ação subsiste sem um aparato policial eficiente, que tenha efetividade e transparência em suas ações. O crime não é uma escolha do pobre por não ter meios financeiros de sobreviver, é preciso abandonar essa visão que levou o Rio de Janeiro ao caos urbano de violência que hoje luta para superar. O crime é uma escolha moral das pessoas, tudo em nossas vidas são as escolhas que fazemos e a capacidade de fazer escolhas é inerente à condição humana.

8- Mobilidade Urbana

Temos uma situação séria no trânsito parnaibano, um sem fim de acidentes de trânsito tem aleijado e matado mais parnaibanos do que é aceitável. Precisamos lutar pela ordenação do trânsito de nossa cidade, precisamos de mais guardas na rua, não para somente multar, mas para orientar e prevenir acidentes e infrações. 

Precisamos facilitar o acesso à educação para o trânsito e precisamos lutar para reduzir o custo para retirar uma habilitação de condução de veículos e também o custo de emplacamento anual, não é possível que as pessoas com muito esforço comprem seus veículos mas sejam impostas a um custo absurdo para se habilitarem e manterem legalizados seus carros e motos. 

Parnaíba precisa redesenhar sua política de transporte público, precisamos lutar pelo Veículo Leve sobre Trilhos, precisamos planejar a evolução do trânsito em nossa cidade com seriedade e dedicação, se antes esse era um ponto irrelevante numa gestão municipal, já podemos perceber pela evolução nos últimos anos, que esse será um dos pontos importante de atuação da Prefeitura.

9- Cultura

Cultura é importante para qualquer sociedade se desenvolver, não somente fortalecer suas raízes e tradições, como favorecer um ambiente cultural que permita o surgimento de talentos. Já existem leis federais e estaduais que visam promover a cultura, precisamos apoiar o uso desses incentivos e estabelecer uma política municipal de cultura.

Precisamos de teatros, museus, bibliotecas, mas todos esses aparelhos culturais são mais baratos de fazer do que manter, portanto é preciso planejamento e gestão. Já existem em nossa cidade diversos grupos de teatro, música, poesia, precisamos criar meios na estrutura da Prefeitura de apoiar esses grupos.

Concluindo

Cidades bem sucedidas são um magneto de gente, as pessoas vêm buscando uma vida melhor, oportunidades, os benefícios que uma cidade oferece: melhor educação para seus filhos, oportunidades de emprego, oportunidades para empreender, uma vida cultural mais intensa, lazer mais acessível, enfim, em todo o mundo as cidades que oferecem mais por um custo menor atraem pessoas em detrimento das cidades que enfrentam violência, custos altos, entraves burocráticos e qualidade ruim de educação.

Parnaíba é o centro de uma micro-região de mais de 500 mil habitantes, portanto, fatalmente, veremos o crescimento acelerado de nossa população urbana nos próximos anos. Isso é bom. Se tomarmos as medidas corretas de gestão pública, podemos plantar a semente para muitas décadas de crescimento e prosperidade para nossa cidade. Para isso é fundamental abordar essas questões com seriedade e dedicação.

A campanha tem uma presença no Facebook, tanto em minha página pessoal, Roger C Jacob, como na fanpage da campanha em www.facebook.com/rogerjacob11456 . Seria importante você entrar na página, apertar o botão de “CURTIR” e convidar seus amigos. O site www.rogerjacob.com.br estará no ar em poucos dias. Participe!

Esses são apenas alguns pontos do que espero fazer se for eleito, espero mais do que tudo resgatar o papel do Vereador como representante da comunidade. Está na hora de caminharmos juntos. Preciso do seu voto para vencer essa eleição, prometo muito trabalho e UM PROJETO SEGURO.

Sou candidato a Vereador...

Sou Economista formado pela PUC-Rio. Trabalhei nas empresas de minha família até 2003 quando comecei minha própria atividade empresarial. Atuei ativamente no comércio internacional e sempre consegui estabelecer relacionamentos de longo prazo baseado em confiança mútua e seriedade.

Minha família, mesmo sem ter nenhuma filiação partidária, sempre se envolveu na busca de soluções para diversos problemas de nossa cidade, especialmente no que diz respeito a assistência às crianças e jovens.

Durante 70 anos distribuímos milhões de litros de leite no Lactário Suzanne Jacob, hoje PPSJ. Assumi a gestão do PPSJ em 1997 e, sob minha liderança, fizemos o atendimento direto de mais de 10.000 crianças, jovens, suas famílias e educadores, voltado ao desenvolvimento infantil, segurança alimentar, liderança juvenil, cultura, esporte e qualificação profissional.

Como um dos princípios norteadores de minha ação, não recebo no PPSJ financiamento público, sempre fiz com recursos privados, afinal fazer ação social com dinheiro público é papel de governo e não de ong.

Sempre participei do PPSJ como gerente voluntário para contribuir no desenvolvimento da cidade que moro e porque acredito na capacidade do cidadão de promover a mudança em sua comunidade.

Agora apresento-me como candidato a Vereador de Parnaíba para levar minha experiência de sucesso para o setor público e fazer muito mais.

Sou pai de dois filhos pequenos e sei que é importante trabalhar para que nossa cidade seja um bom lugar para criar e educar todas as nossas crianças.

Parnaíba pode muito mais! Nas postagens a seguir falarei um pouco sobre o que penso poder fazer se for eleito.

Violência Urbana em Parnaíba

Não precisa muito esforço para perceber a onda de violência que tomou conta de nossa cidade nos últimos anos. Mais do que os inúmeros crimes e mortes que pululam nos blogs da cidade, o que nos faz sentir essa violência é a sensação de vulnerabilidade e medo: não deixamos mais nossos familiares fazerem pequenos trajetos a pé na rua em hora de pouco movimento, não levamos mais nossos filhos na praça à noite, não vamos mais caminhando na sorveteria, enfim, estamos começando a conhecer o medo e a segregação que a incapacidade do estado de reprimir o crime causa.

O policiamento é legalmente uma função do governo estadual, mas devemos, enquanto cidade, permitir que a descaso falta de vontade incapacidade do estado de cumprir seu papel nos leve ao estado de caos e insegurança que diminui a nossa capacidade de crescer e prosperar?

Cidades bem sucedidas são um magneto de gente, as pessoas vêm buscando uma vida melhor, oportunidades, os benefícios que uma cidade oferece: melhor educação para seus filhos, oportunidades de emprego, oportunidades para empreender, uma vida cultural mais intensa, lazer mais acessível, enfim, em todo o mundo as cidades que oferecem mais por um custo menor atraem pessoas em detrimento das cidades que enfrentam violência, custos altos, entraves burocráticos e qualidade ruim de educação.

Parnaíba é o centro de uma micro-região de mais de 600 mil habitantes, portanto, fatalmente, veremos o crescimento acelerado de nossa população urbana nos próximos anos. Isso é bom. Se tomarmos as medidas corretas de gestão pública, podemos plantar a semente para muitas décadas de crescimento e prosperidade para nossa cidade. Para isso é fundamental abordar a questão da segurança urbana com seriedade e dedicação.

Uma grande parte da sensação de violência que vivemos vem da incapacidade do aparato estatal de fazer cumprir a lei, criando uma sensação de impunidade ampla. Motos pela contramão, motoristas e veículos sem licenciamento¹, pequenos furtos e arrombamentos de casas e estabelecimentos. Em outros países ondas de crime começaram assim, mesmo no México, país hoje dominado pelos grandes cartéis de droga que matam mais de 15mil pessoas por ano. No início eram as gangues juvenis, violentas, mas sem poder de fogo para ameaçar o Estado e suas instituições. Tudo mudou, hoje esses cartéis movimentam bilhões e são uma parte grande da economia mexicana, ditando sua rotina de crimes para milhões de mexicanos que se encontram literalmente a mercê desses criminosos. É isso que queremos para nossa cidade?

Um prefeito tem em suas mãos a capacidade de mudar esse quadro, apesar da incompetência incapacidade do governo estadual em cumprir sua atribuição: a Guarda Municipal. Hoje a Guarda aparenta só servir para lavrar multas de trânsito, uma função muito aquém do que poderia realizar.

O policiamento urbano, a pé em duplas, e motorizado, por uma Guarda Municipal portando armas não letais, serviria tanto para ordenar o trânsito caótico de nossa cidade como para impedir a realização dos pequenos delitos, devolvendo para os cidadãos o espaço público, motivo de existir das cidades. O investimento não seria pequeno, mas com certeza cabe no orçamento da cidade, além de provavelmente existir financiamento federal para esse tipo de ação. Não podemos deixar de notar que uma cidade mais ordenada e menos violenta implica em custos significativamente menores na área de saúde: hoje o Dirceu vive para prestar atendimento aos acidentados de motos e aos esfaqueados nas brigas de gangues.

Nenhuma cidade superou ondas de violência sem um conjunto articulado de ações, mas nenhuma outra ação subsiste sem um aparato policial eficiente, que tenha efetividade e transparência em suas ações. O crime não é uma escolha do pobre por não ter meios financeiros de sobreviver, é preciso abandonar essa visão que levou o Rio de Janeiro ao caos urbano de violência que hoje luta para superar. O crime é uma escolha moral das pessoas, tudo em nossas vidas são as escolhas que fazemos e a capacidade de fazer escolhas é inerente à condição humana.

Vivemos num paraíso terrestre, temos muita esperança de atrair milhares de turistas para conhecer nossas belezas e história ímpares, temos esperança de virar um celeiro de empresas que vão trazer renda e prosperidade para nosso povo, mas nada disso se realizará se deixarmos o crime tomar conta de nossa cidade, conspurcar nosso futuro.

1Nesse aspecto o governo atrapalha mais do que ajuda, os alto custos de IPVA e a exorbitância que uma pessoa tem de gastar para tirar carteira de motorista, faz ter carteira e ipva pago mais um privilégio de poucos do que um direito. É urgente que se reveja isso.

ISS - Hora de Reduzir a Alíquota.

Certas coisas se tornaram lugar comum em Parnaíba, especialmente a idéia de que a melhor solução para reverter nossa longa caminhada rumo à insignificância econômica absoluta seria atrair, com vultosos incentivos fiscais, uma grande empresa para aqui se instalar. Para provar a tese sempre se menciona Sobral e o impacto da Grendene e seus milhares de empregos em sua economia.

Duas coisas me incomodam nessa aparente sensata e simples assertiva: primeiro é a convalidação de um tratamento fiscal diferenciado como regra de política econômica local, a outra é que torna exógena a solução para nossos problemas, ou seja, nos torna incapazes de, pelos próprios meios, superar nossos problemas: precisamos de um alienígena, rico, para sobreviver!

Acredito que Parnaíba têm caminhos melhores. Cidades que atrelaram seus destinos à poucas grandes empresas normalmente usufruem de um período de delícias seguido de uma longa agonia quando o ciclo natural dos negócios muda tudo. Um notório exemplo disso é Detroit, outrora a rica cidade das “Três Grandes”, GM, Ford e Chrysler, que, com a mudança no mercado automobilístico, desde a década de 60 está em acelerada decadência e hoje tem renda média menor que metade da renda média americana.

No mesmo sentido, o tratamento fiscal diferenciado privilegia alguns poucos afortunados e, via de regra, concede os benefícios fiscais para grandes empresas que realmente não precisam deles para prosperar. Efetivamente em algumas atividades específicas o tratamento fiscal deve ser diferente da regra geral, mas não vejo sentido econômico em conceder incentivos individuais como ferramenta de desenvolvimento. O desenvolvimento de Parnaíba será mais seguro se adotarmos um modelo de inúmeras pequenas empresas do que se optarmos pelo modelo, digamos, Sobralense. Para globalizar nosso argumento, podemos dizer que como estratégia de desenvolvimento o modelo do Vale do Silício é mais interessante do que o modelo de Detroit.

Não entenda, por favor, que sou contra a guerra fiscal, muito pelo contrário, mas acredito que o que chamamos hoje de guerra fiscal está incorretamente nomeado, esse conceito de pequenos confrontos está mais para terrorismo guerrilha fiscal do que para guerra, convenhamos. Já a verdadeira guerra fiscal é algo que deve ser visto positivamente, ela deveria ser entendida como Estados e Cidades procurando superar custos de oportunidades desvantajosos e assim fomentar sua prosperidade econômica, algo justo e válido.

Guerra fiscal significa impor a todos seus contribuintes um custo menor, não é um ato isolado para um contribuinte, é uma estratégia de gestão do estado ou da cidade. Da mesma forma que um Fiat Uno não pode custar o mesmo que um Bentley Continental, Guaribas, ou Parnaíba, não poderia ser tão cara quanto São Paulo.

São Paulo tem economia de escala: uma pletora de mão de obra qualificada, concorrentes, fornecedores, clientes, bancos, capital, tecnologia que favorece o estabelecimento de qualquer empreendimento; já estabelecer-se em Guaribas, ou Parnaíba, implica em uma série de custos de oportunidade que essas cidades (e estados) deveriam tentar anular. Portanto, faria todo sentido que o Piauí e Guaribas (e Parnaíba) cobrassem impostos e taxas menores. Note que o foco aqui não é atrair, mas prover mais capacidade de competir aos nossos estabelecimentos e, assim, neutralizar em parte a desvantagem de estar longe de um grande centro.

Vejamos o caso de Parnaíba (os dados a seguir foram obtidos na Secretaria do Tesouro Nacional e referem-se aos relatórios oficiais enviados periodicamente). Nossa cidade vem tendo um crescimento fantástico da sua receita total, partimos de 41,7 milhões de Reais em 2003 para mais de 130 milhões em 2010, um crescimento 230%, ou, considerando a inflação, 114% em termos reais. O ano de 2011 já tinha nos primeiros dez meses uma receita total maior, um crescimento já de mais de 6%, tendo entrado nos cofres da Prefeitura mais de 140 milhões de Reais.

Nesse mesmo tempo o ISS arrecadado pela cidade passou de 2,1 milhões de Reais para 6,2 milhões de Reais em 2010, um crescimento real de 87,78%, bem menor que o da receita. Vemos pois menos vigor no campo empresarial do que no campo público, talvez indicando nossa sempre crescente carga tributária. Em 8 anos a receita de ISS estagnou como proporção da Receita total da Prefeitura. Em 2003 o ISS representava 5,15% da receita, em 2010 foi 4,50%.

Ao reduzir o ISS para uma base única e geral de 2%, o mínimo que a Emenda Complementar 37 permite, implicaria numa perda teórica de receita, a valores de 2010, de 3,7 milhões de Reais, ou seja, 2,7% da receita, cerca de 1/3 do crescimento anual que devemos ter na receita em 2011, isso considerando que 5% seja a alíquota única, o que não é, portanto a perda de arrecadação direta é ainda menor.

Porém, redução de imposto é algo que tem um efeito riqueza para a sociedade, que por sua vez passa a pagar mais impostos por conta de seu aumento de renda. Vejamos o caso recente da redução por seis meses do IPI nos carros. A Receita Federal ao final do período anunciou que esse incentivo teria custado aos cofres públicos 1,817 bilhões de Reais, valor que ela calculou simplesmente aplicando a alíquota cheia no volume vendido e deduzindo o apurado com a alíquota reduzida. Não poderia haver maior indução ao erro do que essa conta. O IPEA (Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas), divulgou um pequeno estudo, bastante superficial, sobre o que realmente aconteceu. Suas conclusões são claras:

“Os resultados apresentados no gráfico 2 revelam que, a despeito da queda real de arrecadação na cadeia automobilística, estima-se que, sem a desoneração do IPI de automóveis, a arrecadação dos principais tributos federais no primeiro semestre seria menor em R$ 1.258 milhões.

Assim, descontando o impacto positivo do IPI reduzido apenas sobre outros tributos federais, chega-se a um custo da redução de alíquotas de R$ 559 milhões (o volume total desonerado, R$ 1.817 milhões, menos R$ 1.258 milhões). Entretanto, caso se considerasse também o efeito da redução do IPI sobre a arrecadação de ICMS, cuja alíquota sobre automóveis está em torno de 12%, possivelmente se chegaria a um custo da desoneração significativamente menor. Portanto, do ponto de vista do setor público, que inclui União, estados e municípios, a perda de arrecadação com o IPI foi, em boa medida, compensada em outros tributos.” in Nota Técnica: Impactos da Redução do IPI de Automóveis – DIMAC - IPEA

Ou seja, se considerarmos o ICMS, de fato a redução por meros 6 meses resultou em um custo nulo ou mesmo em resultado positivo. Indo além, o mesmo estudo diz algo mais sobre os empregos:

“(...)Considerando válidas as hipóteses e a relação de 25 empregos para R$ 1 milhão de produção, estima-se que a redução do IPI contribuiu para manter entre 50 mil e 60 mil empregos diretos e indiretos na economia brasileira no primeiro semestre. Este número deve ser visto com cautela, pois decorre das hipóteses adotadas, mas ilustra a importância do IPI reduzido para a manutenção do nível de emprego na economia. Este é, inclusive, outro canal a reduzir o custo fiscal da desoneração, pois a manutenção do emprego contribuiu para elevar a receita previdenciária e evitar despesas com o seguro-desemprego.” in Nota Técnica: Impactos da Redução do IPI de Automóveis – DIMAC - IPEA

Se pensarmos bem, é chocante que essa redução tenha sido temporária e não permanente.

Essa mesma escolha de reduzir o peso dos tributos para a sociedade e permitir que ela gere mais riqueza é um opção que também tem de ser tomada no nível municipal. São poucos mas sempre positivos os exemplos de governos que tiveram coragem de reduzir impostos, sempre houve uma recuperação do nível de receita e, em muitos casos, superação do nível anterior.

A redução do ISS, sendo bem divulgada, até seria um grande atrativo para novos empreendimentos e empreendedores, mas mais ainda, representaria a inserção de uma nova maneira de ver o Estado na política regional.

Existe muito mais a fazer em Parnaíba, mas a redução do ISS é um bom começo e demonstraria para todos nós que teríamos uma Prefeitura fazendo uma gestão estratégica da cidade e não um mera gestão do caixa. Afinal, somos mais do que pagadores de impostos.