Audiência Pública na Câmara de Vereadores de Parnaíba sobre o PROERD

Fui convidado a participar da audiência pública sobre o Proerd hoje na Câmara, abaixo reproduzo minhas colocações.

"(Saudação de abertura)

Quero inicialmente agradecer ao Ronda Cidadão o convite para participar dessa audiência pública sobre o Proerd. Venho aqui como representante do PPSJ que atua há mais de 75 anos na melhoria do ambiente de desenvolvimento da infância de nossa cidade.

Vejo com imensa preocupação os reflexos para a infância do atual quadro de violência e acredito que precisamos escutar o que esses senhores estão nos dizendo: vivemos uma grave crise e devemos construir uma estratégia adequada para superar esse momento. Nossa inoperância resultará no agravamento da situação até que ela se torne incontrolável.

É louvável que a Polícia Militar seja a portadora dessa mensagem. Eu vejo em Parnaíba um esforço muito grande dessa corporação para superar a deficiência de efetivo e estrutura. Esse esforço merece nosso respeito e admiração.

Conheci o Proerd em Parnaíba através do Soldado Eudes, seu empenho e amor pelo Proerd é algo digno de nota e fiquei feliz em poder contribuir nesse esforço da corporação e dos policiais que se dedicam com tanto afinco à essa ideia.

A filosofia de aproximar o policial militar da comunidade, presente no Ronda Cidadão, e das crianças, escolas e famílias como faz o Proerd, consiste em uma prática inteligente para lidar com o crescente consumo de drogas em nossa cidade. Nesse sentido acho acertado considerarmos como podemos expandir para mais escolas e como podemos encaixar o Proerd dentro do horário integral previsto na Programa Mais Escola, um dos eixos norteadores da política educacional do país.

Essa iniciativa tem de fazer parte de uma estratégia maior. O princípio tem de ser o mesmo que a PM teve ao patrocinar o Proerd: não é possível resolver essa onda de violência e crescimento explosivo do consumo de drogas sem ampliar os atores envolvidos e sem o entendimento do que é violência e como se supera.

É preciso uma ação articulada dos governos e sociedade.

Precisamos entender que a estrutura de segurança tem sua capacidade de agir ocupada com a mediação de conflitos que prescindem da presença policial. Essa dinâmica limita sua capacidade de investigar e combater o crime, o tráfico de drogas e outros ilícitos que exigem de fato sua intervenção.

O PPSJ tem algumas convicções sobre esse tema:

Primeiro, precisamos investir na construção da resiliência em nossas crianças; é fato que crianças mais resilientes são menos suscetíveis à comportamentos perigosos como o consumo de drogas e envolvimento em gangues. Para isso precisamos entender o tripé família, escola e comunidade como fator protetor que diminui a possibilidade das crianças sofrerem violência.

Segundo, acreditamos que é de fundamental importância capacitar os professores a reconhecerem e lidarem com crianças vítimas de violência e usuárias de drogas. Isso parte da constatação que são eles os que convivem mais tempo com as crianças à parte de suas famílias.

Terceiro, precisamos entender que o uso de violência é uma estratégia perante um conflito, portanto precisamos educar nossos jovens para serem capazes de construir outras estratégias para resolução dos conflitos que terão em suas vidas. Assim, defendemos a inclusão no currículo das escola da educação para prevenção da violência, que é uma abordagem que já se provou válida em diversos países.

Quarto, precisamos aprimorar o entendimento da violência em nossa cidade: não há dado de qualidade que permita uma análise profunda sobre a questão. Sem um banco de dados denso e confiável, não conseguiremos desenhar propostas reais de enfrentamento e superação.

Quinto, sem uma ação articulada das forças de segurança, serviços de saúde, educação e social, além da sociedade e suas organizações, não se conseguirá uma atuação efetiva na questão da violência em nossa cidade. 

Essa articulação exige uma transformação cultural, não somente dos servidores dessas instituições, mas também dos formuladores de políticas pública, que terão de prover o ambiente legal e recursos financeiros que permitirão essa articulação e terão, para isso, que superar velhos preconceitos que sempre são populares.

O PPSJ tem interesse nesse tema que tem sido objeto de nosso estudo intenso, diante da preocupação pelo impacto desse ambiente violento no desenvolvimento das crianças.

Temos muita contribuição à dar. Ainda em novembro de 2012, trouxemos um especialista renomado internacionalmente para começar a discutir a questão aqui na cidade e queria encerrar minhas considerações citando as conclusões de seu estudo e prática:

“Não existe uma receita única para reduzir a violência, mesmo em uma única cidade.

Experiências exitosas contra a violência a curto prazo são requisito mínimo para reduzir o medo da população.

Poucos programas estratégicos coordenados entre si e em áreas críticas são a prioridade.

Capacidade real de gerar uma liderança no terreno é fundamental para obter o impacto nas ações.

As ações devem ser coordenadas horizontal e verticalmente.” (in Conflitos Urbanos, Jorge Laffitte)

Novamente meu muito obrigado!"